Titulo: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DE REFERÊNCIA DO SUS, A SER PAGA COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DE REFERÊNCIA DO SUS, A SER PAGA COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/AGO/2019
Número: LEI Nº 792/19
Divisão: Geral