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Data: 14/ABR/2020
Número: 001/20
Assunto: DECRETO EXTRAORDIN?RIO DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO EXTRAORDIN?RIO, NA FORMA DO ART. 44 DA LEI FEDERAL 4320/1964, PARA OS FINS DE QUE ESPECIFICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.