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Data: 20/SET/2021
Número: 990/2021
Assunto: DÁ NOVA DESTINAÇÃO AO BEM IMÓVEL DESAPROPRIADO POR MEIO DO DECRETO Nº 500, DE 07 DE MAIO DE 1998, MANTENDO-SE A UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA QUE MENCIONADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.