Titulo: DISPÕE SOBRE O APOIO E INCENTIVO A TODOS AS VERTENTES DE ESPORTE AMADOR, EFETIVA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: DISPÕE SOBRE O APOIO E INCENTIVO A TODOS AS VERTENTES DE ESPORTE AMADOR, EFETIVA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/SET/2019
Número: LEI Nº 793/19
Divisão: Geral