Titulo: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 739/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 739/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/JUL/2020
Número: LEI Nº 820/20
Divisão: Geral