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Titulo: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/SET/1991
Número: LEI Nº 310/91
Divisão: Geral