Titulo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2022, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EFETIVO EXERCÍ
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2022, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL NO ANO DE 20
Data: 15/SET/2022
Número: LEI Nº 865/22
Divisão: Geral