Titulo: DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/MAR/2023
Número: LEI Nº 874/23
Divisão: Geral