Titulo: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 343, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR DOAÇÃO DE TERRENO NA ÁREA URBANA DE BOCA DA MATA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO ESPORTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 343, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR DOAÇÃO DE TERRENO NA ÁREA URBANA DE BOCA DA MATA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO ESPORTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/DEZ/2023
Número: LEI Nº 890/23
Divisão: Geral