LAI - Leis Municipais

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    # Divisão Titulo Descrição Data Número Arquivo
    1871 COVID-19 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 337.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 337.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, REVOGA A LEI MUNICIPAL 812/2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/ABR/2020 816/2020 XLS CSV PDF
    1870 COVID-19 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REIAS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÂNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/MAR/2020 812/2020 XLS CSV PDF
    1869 COVID-19 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 218.600,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 218.600,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DO "KIT MERENDA", COMO AÇÃO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO 07/ABR/2020 815/2020 XLS CSV PDF