LAI - Decreto do Executivo

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    # Divisão Data Número Assunto Arquivo
    1892 Geral 20/SET/2021 990/2021 DÁ NOVA DESTINAÇÃO AO BEM IMÓVEL DESAPROPRIADO POR MEIO DO DECRETO Nº 500, DE 07 DE MAIO DE 1998, MANTENDO-SE A UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA QUE MENCIONADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1889 Geral 17/SET/2021 989/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 29, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO ARTIGO 1º-A, §§ 1º E 2º, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1888 Geral 02/SET/2021 987/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, VÉSPERA DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA INDEPENDÊNCIA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1887 Geral 25/AGO/2021 986/2021 DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DE JALVES DA COSTA TENÓRIO, PRIMEIRO PREFEITO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. XLS CSV PDF
    1886 Geral 09/AGO/2021 985/2021 CONVOCA A 8ª PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DE NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1885 Geral 05/AGO/2021 984/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, DEFINE MEDIDAS SANITÁRIAS E DE PREVENÇÃO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1884 Geral 09/JUL/2021 983/2021 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA POR NECESSIDADE SOCIAL O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1883 Geral 14/JUN/2021 982/2021 DISPÕE SOBRFE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 24 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA), SÃO JOÃO, E 29 DE JUNHO DE 2021 (TERÇA-FEIRA), SÃO PEDRO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS. XLS CSV PDF
    1882 Geral 08/JUN/2021 981/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA AMIGÁVEL E NÃO ONEROSA, A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1881 Geral 08/JUN/2021 980/2021 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA POR NECESSIDADE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1880 Geral 08/JUN/2021 979/2021 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA POR NECESSIDADE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1879 Geral 04/JUN/2021 978/2021 DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR WILSON SÉRGIO TENÓRIO MACEDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. XLS CSV PDF
    1826 Geral 01/JUN/2021 977/2021 DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1817 Geral 20/MAI/2021 976/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DE PRÊMIOS DO PROGRAMA MATRÍCULA PREMIADA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1816 Geral 18/MAI/2021 975/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1802 Geral 27/ABR/2021 974/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DO SORTEIO E A PRORROGAÇÃO DA DATA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DE PRÊMIOS DO PROGRAMA MATRÍCULA PREMIADA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1801 Geral 23/ABR/2021 973/2021 DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA CACILDA BARBOSA DA SILVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. XLS CSV PDF
    1800 Geral 19/ABR/2021 972/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FERIADO EM ALUSÃO À MORTE DO MINEIRO TIRADENTES, HERÓI DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA, DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2021, SEXTA-FEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1778 Geral 31/MAR/2021 971/2021 DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1777 Geral 31/MAR/2021 970/2021 INCLUI O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA NA FASE VERMELHA, PRORROGA E INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA POR COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MA XLS CSV PDF
    1756 COVID-19 10/MAR/2021 968/2021 - RETIFICADO INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1754 COVID-19 10/MAR/2021 968/2021 INCLUI O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA NA FASE LARANJA E INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA POR COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTEDIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ XLS CSV PDF
    1753 COVID-19 25/FEV/2021 967/2021 INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1752 COVID-19 04/FEV/2021 963/2021 DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES DESTE PODER EXECUTIVO PARA AS FESTIVIDADES E EVENTOS CARNAVALESCOS VARIADOS NA CIDADE DE BOCA DA MATA NO ANO DE 2021, E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1751 Geral 10/MAR/2021 968/2021 INCLUI O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA NA FASE LARANJA E INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA POR COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTEDIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ XLS CSV PDF
    1742 Geral 25/FEV/2021 967/2021 INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1738 Geral 19/FEV/2021 965/2021 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA E READAPTAÇÃO DEFINITIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1702 Geral 09/FEV/2021 964/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1701 Geral 04/FEV/2021 963/2021 DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES DESTE PODER EXECUTIVO PARA AS FESTIVIDADES E EVENTOS CARNAVALESCOS VARIADOS NA CIDADE DE BOCA DA MATA NO ANO DE 2021, E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1691 Geral 04/JAN/2021 962/2021 DISPÕE SOBRE ATO DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COM RETORNO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS E REDISTRIBUÍDOS À RESPECTIVA SECRETARIA DE ORIGEM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1690 Geral 31/DEZ/2020 961/20 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1689 Geral 31/DEZ/2020 960/20 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1688 Geral 20/DEZ/2020 959/20 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 823, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1676 Geral 18/DEZ/2020 958/20 DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS E FIXAÇÃO DE EXPEDIENTES INTERNOS NA SEDE DA PREFEITURA E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1670 Geral 07/DEZ/2020 956/20 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1666 Geral 27/NOV/2020 954/20 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO FERIADO ESTADUAL DO DIA ESTADUAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. XLS CSV PDF
    1665 Geral 13/NOV/2020 953/20 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020 DO FERIADO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1661 Geral 23/OUT/2020 951/20 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1660 Geral 29/SET/2020 950/20 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 219.759,77 PARA FINS QUE ESPECIFICA CONFORME PLANO DE AÇÃO. XLS CSV PDF
    1650 Geral 29/SET/2020 949/20 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FASE E CONTINUIDADE DA REABERTURA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1647 Geral 23/SET/2020 948/20 DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP INSTITUÍDA NA LEI MUNICIPAL Nº 646/2013, EM DECORRÊNCIA DA RES. Nº 888, DE 30 DE JUNHO DE 2020, DA ANEEL, QUE ALTEROU XLS CSV PDF
    1646 Geral 23/SET/2020 947/20 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO INTEGRAL AOS SERVIDORES QUE DELA FIZERAM JUS, DESDE QUE SEJAM VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1645 Geral 01/SET/2020 945/20 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO INTEGRAL AOS COORDENADORES E DIRETORES ESCOLARES VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. XLS CSV PDF
    1644 Geral 01/SET/2020 944/20 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1643 Geral 20/AGO/2020 942/20 DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 646/2013, EM DECORRÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 888, DE 30 DE JUNHO DE 2020, DA ANEEL, QUE ALTEROU XLS CSV PDF
    1606 Geral 18/AGO/2020 941/20 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FASE E CONTINUIDADE DA REABERTURA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCAIS, BEM COMO A LIBERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1605 Geral 29/JUL/2020 940/20 DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO LOCAL, BEM COMO A LIBERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1604 Geral 08/JUL/2020 939/20 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 90 DIAS, DA SUSPENSÃO SE PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, GRATIFICAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, VERBAS RESCISÓRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS, BEM COMO DA REDUÇÃO TEMPORÁRIA DAS GRATIFICAÇÕES DOS MOTORISTAS, COORDENADORES E DIRETOR XLS CSV PDF
    1564 Geral 05/JUN/2020 938/20 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1563 Geral 02/JUN/2020 937/20 ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 468.274,55 DESTINADOS A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL. XLS CSV PDF
    1525 COVID-19 01/JUN/2020 936/20 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO, NO MESMO PERÍODO, A SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÕES DOS SERVIÇOS DE NATUREZA ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1513 Geral 13/MAI/2020 002/20 DECRETO EXTRAORDIN?RIO ABRE CR?DITO EXTRAORDIN?RIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. XLS CSV PDF
    1512 Geral 07/ABR/2020 931/20 DISP?E SOBRE PROIBI??O TEMPOR?RIA DE ACESSO A SERRA DE SANTA RITA NOS DIAS 09 A 11 DE ABRIL DE 2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1511 Geral 28/ABR/2020 934/20 DISP?E SOBRE A REGULA??O TEMPOR?RIA DOS ENTERROS E VEL?RIOS, ENQUANTO DURAR A SITUA??O DE EMERG?NCIA EM DECORR?NCIA DA PANDEMIA DE CORONAV?RUS (COVID-19) NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1510 Geral 23/ABR/2020 933/20 DISP?E A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZA??O DE EQUIPAMENTOS DE PROTE??O PELOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS PRIVADOS EM TODO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E ORGANIZA??O DO ACESSO AS SUAS RESPECTIVAS DEPEND?NCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1509 Geral 23/ABR/2020 932/20 DISP?E SOBRE A APLICA??O DE PENALIDADE DE NATUREZA CIVIL EM DESFAVOR DE QUEM DESCUMPRA MEDIDA DE PREVEN??O, COMBATE E CONTEN??O DA PANDEMIA DO CORONAV?RUS (COVID-19), E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1508 Geral 14/ABR/2020 001/20 DECRETO EXTRAORDIN?RIO DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO EXTRAORDIN?RIO, NA FORMA DO ART. 44 DA LEI FEDERAL 4320/1964, PARA OS FINS DE QUE ESPECIFICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1507 Geral 05/ABR/2020 930/20 DISP?E SOBRE PRORROGA??O DA SUSPENS?O DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 06 DE ABRIL A 31 DE ABRIL DE 2020, BEM COMO, A SUSPENS?O DOS ATENDIMENTOS AO P?BLICO NOS ?RG?OS MUNICIPAIS, COM EXCE??O DOS SERVI?OS DE NATUREZA ESSENCIAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1506 Geral 02/ABR/2020 929/20 DISP?E SOBRE A REDU??O TEMPOR?RIA DAS GRATIFICA??ES DOS MOTORISTAS, COORDENADORES E DIRETORES ESCOLARES VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1505 Geral 30/MAR/2020 927/20 DISP?E SOBRE A DECLARA??O DE ESTADO DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA DECORRENTE DO CORONAV?RUS (COVID-19), E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1504 Geral 31/MAR/2020 928/20 DISP?E SOBRE IMEDIATA SUSPENS?O DE PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, GRATIFICA??O, PROGRESS?O FUNCIONAL, VERBAS RESCIS?RIAS E ADICIONAL DE F?RIAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1503 Geral 25/MAR/2020 926/20 DISP?E SOBRE PRORROGA??O DA ANTECIPA??O DO RECESSO ESCOLAR, MANT?M SUSPENS?O DAS AULAS NAS ESCOLAS MUN. AT? 05 DE ABRIL DE 2020, E ATENDIMENTOS AO P?BLICO NOS ?RG?OS MUNICIPAIS, EXCETO SERVI?OS ESSENCIAIS, ANTECIPA FERIADOS E D? OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    1502 Geral 24/MAR/2020 925/20 DISP?E SOBRE A ORGANIZA??O DA FEIRA-LIVRE DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, NO PER?ODO DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA EM DECORR?NCIA DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO COVID-19 (CORONAV?RUS), E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1501 Geral 24/MAR/2020 924/20 DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DE VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DE TLF E IPTU, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1500 Geral 16/MAR/2020 923/20 DISP?E SOBRE ANTECIPA??O DO RECESSO ESCOLAR E SUSPENS?O TEMPOR?RIA DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 17 A 26 DE MAR?O DE 2020, E, SUSPENS?O DOS ATENDIMENTOS AO P?BLICO NOS ?RG?OS MUNICIPAIS, EXCETO SERV. DE NATUREZA ESSENCIAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1499 Geral 28/FEV/2020 922/20 CRIA A COMISS?O DE ERRADICA??O DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIA??O DO ACESSO ? DOCUMENTA??O B?SICA DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1498 Geral 26/DEZ/2019 921/19 DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO RESPECTIVO DOS CONTRATOS TEMPOR?RIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO DOS CONTRATADOS DA SECRETARIA DE SA?DE DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1497 Geral 26/DEZ/2019 920/19 DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO RESPECTIVO DOS CONTRATOS TEMPOR?RIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO DOS CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSIST?NCIA SOCIAL DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1496 Geral 20/DEZ/2019 919/19 FIXA EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL E ESTABELECE RECESSO E EXPEDIENTE INTERNO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1495 Geral 07/NOV/2019 918/19 DISP?E SOBRE ANTECIPA??O PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO FERIADO ALUSIVO ?S COMEMORA??ES AO DIA DA CONSCI?NCIA NEGRA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1494 Geral 25/OUT/2019 917/19 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1493 Geral 23/SET/2019 916/19 DISP?E SOBRE A LEI OR?AMENT?RIA MUNICIPAL. XLS CSV PDF
    1492 Geral 19/SET/2019 915/19 "DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOS? ANTUNES DA SILVA, O ""PASTOR ANTUNES"", NA FORMA QUE ESPECIFICA." XLS CSV PDF
    1491 Geral 30/AGO/2019 914/19 DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL DOMINGOS DA COSTA (SEU MAN?), NA FORMA QUE ESPECIFICA. XLS CSV PDF
    1490 Geral 23/JUL/2019 913/19 DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA X CONFER?NCIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1489 Geral 30/MAI/2019 911/19 DISP?E SOBRE GRATIFICA??O DE INCENTIVO ? QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DOS SERVI?OS DE SA?DE DA ESTRAT?GIA SA?DE DA FAM?LIA, ESTRAT?GIA SA?DE BUCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E ADOTO OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1488 Geral 28/ABR/2019 909/19 DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR GILVAN RAPOSO TEN?RIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. XLS CSV PDF
    1487 Geral 17/ABR/2019 908/19 DECLARA DE UTILIDADE P?BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA??O, O IM?VEL QUE ESPECIFICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1486 Geral 15/ABR/2019 907/19 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 18 E 19 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1485 Geral 07/MAR/2019 906/19 CONVOCA A VII CONFER?NCIA DE SA?DE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1484 Geral 07/MAR/2019 904/19 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N? 785/2019, QUE ADOTA O DI?RIO OFICIAL DOS MUNIC?PIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITU?DO E ADMINISTRADO PELA AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICA??O E PUBLICA??O DOS ATOS MUNICIPAIS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1483 Geral 02/MAI/2018 886/18 DISP?E SOBRE A PROIBI??O DE COMERCIALIZA??O E O FORNECIMENTO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NAS PROXIMIDADES E INTERIORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS DE BEBIDAS ALCO?LICAS, CIGARROS E DEMAIS SUBST?NCIAS XLS CSV PDF
    1482 Geral 07/MAR/2019 905/19 INSTITUI A SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA/AL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1481 Geral 26/JAN/2019 903/19 DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR S?STENES DE ARA?JO GAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. XLS CSV PDF
    1480 Geral 18/DEZ/2018 900/18 DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO RESPECTIVO DOS CONTRATOS TEMPOR?RIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO DOS CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSIST?NCIA SOCIAL DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1479 Geral 17/DEZ/2018 899/18 DISP?E SOBRE A EXONERA??O DE TODOS OS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS?O INTEGRANTES DA UNIDADE GESTORA DO INSTITUTO DE PREVID?NCIA DOS SERVIDORES P?BLICOS DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, AL - BOCA DA MATA PREV, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1478 Geral 17/DEZ/2018 898/18 " XLS CSV PDF
    1477 Geral 09/NOV/2018 897/18 DISP?E SOBRE A ANTECIPA??O PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 DO FERIADO ALUSIVO ?S COMEMORA??ES AO DIA DA CONSCI?NCIA NEGRA, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1476 Geral 31/OUT/2018 896/18 DISP?E SOBRE A EXONERA??O DOS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS?O, PRORROGA A SUSPENS?O DO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, VERBAS RESCIS?RIAS E FUN??ES GRATIFICADAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1475 Geral 18/OUT/2018 895/18 CRIA A COMISS?O DE ORGANIZA??O DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRAR?O O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1474 Geral 01/OUT/2018 894/18 DISP?E SOBRE A HOMOLOGA??O DO REGIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCA??O DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS. XLS CSV PDF
    1473 Geral 13/AGO/2018 893/18 DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR IZA?AS DE VASCONCELOS ALMEIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. XLS CSV PDF
    1472 Geral 08/AGO/2018 892/18 CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNIC?PIO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1471 Geral 08/AGO/2018 891/18 DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALO?SIO COIMBRA DA SILVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. XLS CSV PDF
    1470 Geral 31/JUL/2018 890/18 DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, VERBAS RESCIS?RIAS E FUN??ES GRATIFICADAS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1469 Geral 28/JUN/2018 889/18 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2018 (S?O PEDRO), E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1468 Geral 18/JUN/2018 888/18 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELE??O BRASILEIRA EM TODOS OS ORG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1467 Geral 28/MAI/2018 887/18 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 1? DE JUNHO DE 2018, EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1466 Geral 02/MAI/2018 885/18 DECLARA DE UTILIDADE P?BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA??O, O IM?VEL QUE ESPECIFICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1465 Geral 17/ABR/2018 883/18 ESTABELECE REGRAS COMPLEMENTARES ACERCA DOS CRIT?RIOS DE CUMPRIMENTO DAS ESCALAS DOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANT?O DIURNO E NOTURNO XLS CSV PDF
    1464 Geral 28/MAR/2018 882/18 DISP?E SOBRE VALOR DA LEI OR?AMENT?RIA ANUAL - LOA. XLS CSV PDF
    1463 Geral 26/MAR/2018 881/18 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 29 E 30 DE MAR?O DE 2018, EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1462 Geral 22/FEV/2018 879/18 DISP?E SOBRE O PROGRAMA DE AVALIA??O DE DESEMPENHO DO EST?GIO PROBAT?RIO DOS SERVIDORES DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS CORRELATAS. XLS CSV PDF
    1461 Geral 22/FEV/2018 878/18 DISP?E SOBRE ANULA??O DE CONVOCA??O TENDO EM VISTA EQU?VOCO ADMINISTRATIVO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1460 Geral 07/FEV/2018 877/18 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018, EM TODOS OS ?RG?OS DA ADMINISTRA??O DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA??ES P?BLICAS DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1459 Geral 22/DEZ/2017 876/17 DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, EM TODOS OS ?RG?OS DA ADMINISTRA??O DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA??ES P?BLICAS DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1458 Geral 06/DEZ/2017 875/17 DISP?E SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ?RG?OS DA ADMINISTRA??O DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA??ES P?BLICAS DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1457 Geral 06/DEZ/2017 874/17 DETERMINA A INTERDI??O DO LIX?O DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1456 Geral 22/NOV/2017 873/17 ALTERA O ART. 1? DO DECRETO MUNICIPAL N? 742, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, ALAGOAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1455 Geral 01/NOV/2017 872/17 DISP?E SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - PAF, PARA APURA??O DE EVENTUAIS CR?DITOS ALUSIVOS AO ISSQN DE INSTITUI??ES FINANCEIRAS COM SEDE NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1454 Geral 20/OUT/2017 870/17 FICAM INSTITU?DAS OBRIGA??ES ACESS?RIAS PARA AS INSTITUI??ES BANC?RIAS E FINANCEIRAS QUE PRESTAM SERVI?OS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1453 Geral 10/OUT/2017 869/17 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ?RG?OS DA ADMINISTRA??O DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUN??ES P?BLICAS DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1452 Geral 02/OUT/2017 868/17 DISP?E SOBRE EXONERA??O DE CARGOS COMISSIONADOS, RESCIS?O DE CONTRATOS TEMPOR?RIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO E REVOGA AS FUN??ES GRATIFICADAS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1451 Geral 01/SET/2017 867/17 DISP?E SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE E CONVOCA??O DA CONFER?NCIA PR?PRIA, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1450 Geral 09/JUL/2015 840/15 DECLARA DE UTILIDADE P?BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA??O, O IM?VEL QUE ESPECIFICA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS XLS CSV PDF
    1449 Geral 01/SET/2017 866/17 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADE DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1448 Geral 28/JUN/2017 865/17 DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO DOS CONTRATOS TEMPOR?RIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO DOS CONTRATADOS DA SECRETARIA DE SA?DE DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1447 Geral 28/JUN/2017 864/17 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 29 (S?O PEDRO) E 30 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1446 Geral 02/JUN/2017 863/17 DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA IX CONFER?NCIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1445 Geral 12/ABR/2017 862/17 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1444 Geral 16/FEV/2017 861/17 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE - FMDCA, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1443 Geral 31/JAN/2017 860/17 DISP?E SOBRE COMPROMETIMENTO DE ADEQUAR AS DESPESAS COM PESSOAL PARA ATENDIMENTO AOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DETERMINADO POR LEI, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1442 Geral 02/JAN/2017 859/17 DISCIPLINA O USO DA RODOVI?RIA MUNICIPAL NELSON PEIXOTO FEIJ?, DESTE MUNIC?PIO, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1441 Geral 21/NOV/2016 858/16 D? NOVA REDA??O AO ART. 2?, ACRESCENTA OS ?? 1? E 2?, DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, DO DECRETO N? 816, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. XLS CSV PDF
    1440 Geral 10/NOV/2016 857/16 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1439 Geral 27/SET/2016 856/16 "DISP?E SOBRE A APROVA??O DO LOTEAMENTO DENOMINADO ""BELA VISTA"", E D? OUTRAS PROVID?NCIAS." XLS CSV PDF
    1438 Geral 19/JUN/2016 855/16 DECLARA DE UTILIDADE P?BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA??O, O IM?VEL QUE ESPECIFICA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1437 Geral 21/JUN/2016 854/16 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 DE JUNHO, S?O JO?O, E 29 DE JUNHO DE 2016, S?O PEDRO, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1436 Geral 12/MAI/2016 853/16 INSTITUI O F?RUM MUNICIPAL DE EDUCA??O DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1435 Geral 12/MAI/2016 852/16 "DISP?E SOBRE A APROVA??O DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO ""LOTEAMENTO ODETE BARROS"", E D? OUTRAS PROVID?NCIAS." XLS CSV PDF
    1434 Geral 05/MAI/2016 851/16 DISP?E SOBRE CONVOCA??O DA CONFER?NCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, ETAPA PREPARAT?RIA PARA A 6? CONFER?NCIA NACIONAL, A SER REALIZADA NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA/AL. XLS CSV PDF
    1433 Geral 19/ABR/2016 850/16 "DISP?E SOBRE A POSTERGA??O PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2016 O FERIADO NACIONAL ALUSIVO A JOAQUIM JOS? DA SILVA XAVIER, O ""TIRADENTES""." XLS CSV PDF
    1432 Geral 06/FEV/2015 830/15 CONVOCA??O PARA SESS?O EXTRAORDIN?RIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2015. XLS CSV PDF
    1431 Geral 15/JUL/2013 801/13 DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DE SESS?O EXTRAORDIN?RIA DA C?MARA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1430 Geral 09/JUL/2013 799/13 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1429 Geral 23/JAN/2014 813/14 APROVA O ESTATUTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME QUE TEM POR OBJETIVO FINANCIAR E IMPLEMENTAR PROGRAMAS EM TODAS AS VERTENTES DO ESPORTE AMADOR, DESTINADO ? PROMO??O DA INTEGRA??O DAS COMUNIDADES URBANAS E RURAIS, ATRAV?S DE POL?TICAS PERMANENTES XLS CSV PDF
    1428 Geral 22/OUT/2015 843/15 DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO P?BLICO DE PROVAS N? 001/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES. XLS CSV PDF
    1427 Geral 22/OUT/2015 842/15 DISP?E SOBRE A TRANSFER?NCIA DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015, ALUSIVO AO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR P?BLICO, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1426 Geral 26/AGO/2015 841/15 DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR NELSON PEIXOTO FEIJ?, NA FORMA QUE ESPECIFICA. XLS CSV PDF
    1425 Geral 22/JUN/2015 839/15 DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA VIII CONFER?NCIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1424 Geral 10/JUN/2015 838/15 CONVOCA A 6? CONFER?NCIA MUNICIPAL DE SA?DE DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1423 Geral 03/JUN/2015 837/15 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1422 Geral 25/MAI/2015 836/15 DISP?E SOBRE A ANULA??O DO ATO DE NOMEA??O E POSSE DA CANDIDATA ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1421 Geral 04/MAI/2015 834/15 DISP?E SOBRE O PAGAMENTO DE DI?RIAS, NO ?MBITO EXCLUSIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL, NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS. XLS CSV PDF
    1420 Geral 31/MAR/2015 832/15 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1419 Geral 06/FEV/2015 831/15 DISP?E SOBRE A CONSTITUI??O E COMPOSI??O DA JUNTA M?DICA OFICIAL DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1418 Geral 18/NOV/2014 829/14 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1417 Geral 04/DEZ/2014 829/14 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1416 Geral 20/OUT/2014 826/14 TRANSFERE FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014 PARA O DIA 27 DO MESMO M?S E ANO. XLS CSV PDF
    1415 Geral 19/AGO/2014 825/14 ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E CONT?M OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1414 Geral 18/JUN/2014 824/14 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1413 Geral 13/JUN/2014 823/14 ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQ?ENTA MIL REAIS) E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1412 Geral 09/JUN/2014 822/14 DISP?E SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTI??ES P?BLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1411 Geral 09/MAI/2014 821/14 DISP?E SOBRE A CRIA??O DO COMIT? DE COORDENA??O E DO COMIT? EXECUTIVO PARA ELABORA??O, COORDENA??O E OPERACIONALIZA??O DA POL?TICA P?BLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B?SICO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS CORRELATAS. XLS CSV PDF
    1410 Geral 26/FEV/2014 816/14 DECLARA DE UTILIDADE P?BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA??O, O IM?VEL QUE ESPECIFICA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1409 Geral 26/FEV/2014 815/14 DISP?E SOBRE FERIADO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1408 Geral 23/JAN/2014 812/14 DISP?E A REGULAMENTA??O DO TRANSPORTE GRATUITO PARA ATENDER A ESTUDANTES NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1407 Geral 08/JAN/2014 811/14 DISP?E SOBRE A HOMOLOGA??O DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO P?BLICO DE PROVAS EDITAL N? 001/2012 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1406 Geral 14/NOV/2013 810/13 DISP?E SOBRE A ANTECIPA??O PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2013 DO FERIADO ALUSIVO ?S COMEMORA??ES DO DIA DE ZUMBI DOS PALMARES. XLS CSV PDF
    1405 Geral 06/NOV/2013 809/13 ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 521.084,40 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1404 Geral 29/OUT/2013 808/13 ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 358.900,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1403 Geral 25/OUT/2013 807/13 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1402 Geral 30/AGO/2013 806/13 DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR KLEBER DE AMORIM TEN?RIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. XLS CSV PDF
    1401 Geral 16/AGO/2013 805/13 DISP?E SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS B?SICOS DOS SERVIDORES P?BLICOS DA REDE P?BLICA NA ?REA DA SEGURIDADE SOCIAL DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1400 Geral 15/JUL/2013 803/13 DISP?E SOBRE A DELEGA??O DE ATRIBUI??ES PARA A I CONFER?NCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA. XLS CSV PDF
    1399 Geral 15/JUL/2013 802/13 DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA I CONFER?NCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1398 Geral 09/JUL/2013 800/13 ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.720,00 (SETENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS) E CONT?M OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1397 Geral 20/JUN/2013 798/13 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1396 Geral 24/MAI/2013 797/13 DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA VIII CONFER?NCIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1395 Geral 14/MAI/2013 796/13 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1394 Geral 25/ABR/2013 795/13 ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 268.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E CONT?M OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1393 Geral 25/ABR/2013 794/13 DISCIPLINA, NO ?MBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ? AVALIA??O DE ATESTADOS M?DICOS E ODONTOL?GICOS, PARA FINS DE JUSTIFICATIVA E ABONO DE FALTAS AO SERVI?O P?BLICO. XLS CSV PDF
    1392 Geral 25/ABR/2013 793/13 REGULAMENTA A CONCESS?O DE DI?RIAS NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1391 Geral 25/ABR/2013 792/13 REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE EMISS?O DA NOTA FISCAL ELETR?NICA E A RESPOSABILIDADE TRIBUT?RIA PELA RETEN??O DO ISSQN E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1390 Geral 04/ABR/2013 791/13 DISP?E SOBRE A SUSPENS?O TEMPOR?RIA DA LICEN?A PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1389 Geral 08/MAR/2013 790/13 DISP?E SOBRE O PAGAMENTO DO D?CIMO TERCEIRO SAL?RIO NO M?S DE ANIVERS?RIO NATAL?CIO DO SERVIDOR. XLS CSV PDF
    1388 Geral 08/MAR/2013 789/13 DISP?E SOBRE A MUDAN?A DA DATA DA REALIZA??O DA 5? CONFER?NCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALTERANDO O ART. l?, DO DECRETO N? 787, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. XLS CSV PDF
    1387 Geral 04/FEV/2013 787/13 DISP?E SOBRE A 5? CONFER?NCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1386 Geral 31/JAN/2013 786/13 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. XLS CSV PDF
    1385 Geral 02/JAN/2013 785/13 DISP?E SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E INATIVOS, E D? PROVID?NCIAS CORRELATAS. XLS CSV PDF
    1384 Geral 31/JAN/2013 002/13 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. XLS CSV PDF
    1383 Geral 04/DEZ/2015 845/15 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. XLS CSV PDF
    1382 Geral 02/JAN/2013 001/13 DISP?E SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E D? PROVID?NCIAS CORRELATAS. XLS CSV PDF
    1381 Geral 04/FEV/2016 846/16 DISP?E SOBRE GRATIFICA??O DE INCENTIVO ? QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DOS SERVI?OS DE SA?DE DA ESTRAT?GIA SA?DE DA FAM?LIA, ESTRAT?GIA SA?DE BUCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E ADOTO OUTRAS PROVID?NCIAS XLS CSV PDF
    1380 Geral 23/MAR/2016 849/16 DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS XLS CSV PDF
    1206 COVID-19 13/MAI/2020 EXT 002/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAÓRDINÁRIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. XLS CSV PDF
    1205 COVID-19 14/ABR/2020 EXT 001/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NA FORMA DO ART. 44 DA LEI FEDERAL 4320/1964, PARA OS FINS DE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1204 COVID-19 07/ABR/2020 931/2020 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE ACESSO A SERRA DE SANTA RITA NOS DIAS 09 A 11 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1157 COVID-19 28/ABR/2020 934/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO TEMPORÁRIA DOS ENTERROS E VELÓRIOS, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1156 COVID-19 23/ABR/2020 933/2020 DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS PRIVADOS EM TODO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E ORGANIZAÇÃO DO ACESSO AS SUAS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1155 COVID-19 23/ABR/2020 932/2020 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE NATUREZA CIVIL EM DESFAVOR DE QUEM DESCUMPRA MEDIDA DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1154 COVID-19 05/ABR/2020 930/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 06 DE ABRIL A 31 DE ABRIL DE 2020, BEM COMO, A SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA ESSENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1153 COVID-19 02/ABR/2020 929/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DAS GRATIFICAÇÕES DOS MOTORISTAS, COORDENADORES E DIRETORES ESCOLARES VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1152 COVID-19 31/MAR/2020 928/2020 DISPÕE SOBRE IMEDIATA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, GRATIFICAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, VERBAS RESCISÓRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1151 COVID-19 30/MAR/2020 927/2020 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1150 COVID-19 25/MAR/2020 926/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR, MANTÉM SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS MUN. ATÉ 05 DE ABRIL DE 2020, E ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, EXCETO SERVIÇOS ESSENCIAIS, ANTECIPA FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    1149 COVID-19 24/MAR/2020 925/2020 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA FEIRA-LIVRE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1148 COVID-19 24/MAR/2020 924/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DE TLF E IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1147 COVID-19 16/MAR/2020 923/2020 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 17 A 26 DE MARÇO DE 2020, E, SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, EXCETO SERV. DE NATUREZA ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF