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2651
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Geral |
06/NOV/2023 | 1062/2023 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 09 E 10 DE NOVEMBRO DE 2023, ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO "DIA ESTADUAL DO EVANGÉLICO", DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA 09 DE NOVEMBRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2650
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Geral |
03/NOV/2023 | 1061/2023 | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, EXCEPCIONALMENTE, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2649
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Geral |
10/OUT/2023 | 1059/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2648
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Geral |
06/OUT/2023 | 1058/2023 | DISPÕE SOBRE A DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO DE INDICAÇÕES E ESCOLHAS DOS MEMBROS DO CONSELHO PARTICIPATIVO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2647
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Geral |
31/AGO/2023 | 1057/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 2º, DO DECRETO Nº 1045/2023, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO ADMINISTRATIVO DAS NECESIDADES DE PESSOAL PARA POSTERIOR ANÁLISE DA NECESSIDADE DE DEFLAGRAÇÃO DE CONCURS |
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2646
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Geral |
04/SET/2023 | 1056/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2645
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Geral |
29/AGO/2023 | 1055/2023 | DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS NOS ÓRGÃOS QUE FUNCIONAM NA SEDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2644
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Geral |
21/AGO/2023 | 1054/2023 | CONVOCA A 9ª PLENÁRIA PARA ELEICÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2623
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Geral |
26/JUL/2023 | 1053/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 872/2023, ESPECIFICAMENTE QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. |
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2617
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Geral |
18/JUL/2023 | 1052/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JULHO DE 2023, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2616
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Geral |
12/JUN/2023 | 1050/2023 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DE 29 DE JUNHO DE 2023, NO QUAL SE CONSAGRA SÃO PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2576
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Geral |
30/MAR/2023 | 1047/2023 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2575
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Geral |
24/MAR/2023 | 1046/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A FIXAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, DO REGIME DE TRANSIÇÃO DO QUE TRATA O ART. 191, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE EST |
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2567
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Geral |
17/MAR/2023 | 1045/2023 | DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO ADMINISTRATIVO DAS NECESSIDADES DE PESSOAL PARA POSTERIOR ANÁLISE DA NECESSIDADE DE DEFLAGRAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2566
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Geral |
15/MAR/2023 | 1044/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE TRANSITÓRIA OU PERMANENTE DE SERVIÇO PUBLICITÁRIO SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2565
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Geral |
07/MAR/2023 | 1043/2023 | DÁ NOVAS REDAÇÕES AOS ARTIGOS 7º E 14, DO DECRETO 1000, DE 03 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS AVERBAÇÕES DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FU |
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2558
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Geral |
07/MAR/2023 | 1042/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2557
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Geral |
07/MAR/2023 | 1041/2023 | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 17, DO DECRETO N° 1040, DE 01 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVICOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO |
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2527
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Geral |
01/MAR/2023 | 1040/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2525
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Geral |
16/FEV/2023 | 1039/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2524
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Geral |
16/FEV/2023 | 1038/2023 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JORGE TENORIO MAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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2497
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Geral |
29/DEZ/2022 | 1036/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E A REVOGAÇÃO DE TODAS AS CONCESSÕES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2496
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Geral |
29/DEZ/2022 | 1035/2022 | DISPÕE SOBRE EXPEDIENTES INTERNOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM FUNCIONAMENTO NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2490
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Geral |
07/DEZ/2022 | 1032/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNCAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2489
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Geral |
25/NOV/2022 | 1031/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2488
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Geral |
25/NOV/2022 | 1030/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, EM QUE SE COMEMORA O DIA ESTADUAL DO EVANGÉLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2487
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Geral |
07/NOV/2022 | 1026/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2412
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Geral |
26/AGO/2022 | 1024/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2411
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Geral |
19/AGO/2022 | 1023/2022 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2410
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Geral |
08/AGO/2022 | 1022/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS E DA VIGÊNCIA DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2409
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Geral |
08/AGO/2022 | 1021/2022 | DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2408
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Geral |
02/AGO/2022 | 1020/2022 | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA E VIGILANTE, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E ADOTA OUT |
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2357
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Geral |
21/JUN/2022 | 1018/2022 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 24 DE JUNHO DE 2022 (SECTA-FEIRA), SÃO JOÃO, E 29 DE JUNHO DE 2022 (QUARTA-FEIRA), SÃO PEDRO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2356
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Geral |
02/JUN/2022 | 1016/2022 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2256
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Geral |
27/MAI/2022 | 1015/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE AFETAM A MUNICIPALIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2255
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Geral |
25/MAI/2022 | 1014/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE AFETAM A MUNICIPALIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2254
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Geral |
20/ABR/2022 | 1012/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATAM PELO FALECIMENTO DO SENHOR JEFFERSON BARROS DA SILVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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2253
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Geral |
08/ABR/2022 | 1011/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAPACITA + BM NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2003
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Geral |
08/ABR/2022 | 1010/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FERIADO EM ALUSÃO À MORTE DO MINEIRO TIRADENTES, HERÓI DA INCONFIDÊNIA MINEIRA, NO DIA 21 DE ABRIL DE 2022, QUINTA-FEIRA, PARA O DIA 22 DE ABRIL, SEXTA-FEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2002
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Geral |
08/ABR/2022 | 1009/2022 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 202, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985
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Geral |
23/FEV/2022 | 1007/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984
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Geral |
23/FEV/2022 | 1006/2022 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, COM PROIBIÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, BEM COMO REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ESPAÇOS PÚBL |
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1959
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Geral |
10/FEV/2022 | 1005/2022 | FORMALIZA CONCORDÂNCIA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA COM A ADESÃO À CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI, NA CONDIÇÃO DE COMPROMISSÁRIO CONSTITUINTE DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS - CORSEAL. |
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1958
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Geral |
08/FEV/2022 | 1004/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO QUANDO NA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, E ADOTA OUTRA |
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1957
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Geral |
08/FEV/2022 | 1003/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, QUE RECEBEM PROVENTOS COM RECURSOS PRÓPRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1956
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Geral |
26/JAN/2022 | 1001/2022 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1955
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Geral |
03/JAN/2022 | 1000/2022 | DISPÕE SOBRE AS AVERBAÇÕES DE CONSIGNAÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1939
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Geral |
14/DEZ/2021 | 997/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVOS E FIXAÇÃO DE EXPEDIENTES INTERNOS NA SEDE DA PREFEITURA E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NOS DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1924
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Geral |
24/NOV/2021 | 996/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DASAUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICASDO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1912
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Geral |
19/NOV/2021 | 995/2021 | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRACÃO, PLANEJAMENTO, ORGANIZACÃO E FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPÍO DE BOCA DA MATA, EXCEPCIONALMENTE NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1911
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Geral |
19/NOV/2021 | 994/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO FERIADO ESTADUAL DO DIA ESTADUAL DO EVANGÉLICO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1910
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Geral |
08/NOV/2021 | 993/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2021, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1903
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Geral |
20/OUT/2021 | 991/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1892
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Geral |
20/SET/2021 | 990/2021 | DÁ NOVA DESTINAÇÃO AO BEM IMÓVEL DESAPROPRIADO POR MEIO DO DECRETO Nº 500, DE 07 DE MAIO DE 1998, MANTENDO-SE A UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA QUE MENCIONADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1889
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Geral |
17/SET/2021 | 989/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 29, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO ARTIGO 1º-A, §§ 1º E 2º, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1888
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Geral |
02/SET/2021 | 987/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, VÉSPERA DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA INDEPENDÊNCIA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1887
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Geral |
25/AGO/2021 | 986/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DE JALVES DA COSTA TENÓRIO, PRIMEIRO PREFEITO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1886
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Geral |
09/AGO/2021 | 985/2021 | CONVOCA A 8ª PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DE NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1885
|
Geral |
05/AGO/2021 | 984/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, DEFINE MEDIDAS SANITÁRIAS E DE PREVENÇÃO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1884
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Geral |
09/JUL/2021 | 983/2021 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA POR NECESSIDADE SOCIAL O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1883
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Geral |
14/JUN/2021 | 982/2021 | DISPÕE SOBRFE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 24 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA), SÃO JOÃO, E 29 DE JUNHO DE 2021 (TERÇA-FEIRA), SÃO PEDRO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
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1882
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Geral |
08/JUN/2021 | 981/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA AMIGÁVEL E NÃO ONEROSA, A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1881
|
Geral |
08/JUN/2021 | 980/2021 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA POR NECESSIDADE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1880
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Geral |
08/JUN/2021 | 979/2021 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA POR NECESSIDADE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1879
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Geral |
04/JUN/2021 | 978/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR WILSON SÉRGIO TENÓRIO MACEDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1826
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Geral |
01/JUN/2021 | 977/2021 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1817
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Geral |
20/MAI/2021 | 976/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DE PRÊMIOS DO PROGRAMA MATRÍCULA PREMIADA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1816
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Geral |
18/MAI/2021 | 975/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1802
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Geral |
27/ABR/2021 | 974/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DO SORTEIO E A PRORROGAÇÃO DA DATA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DE PRÊMIOS DO PROGRAMA MATRÍCULA PREMIADA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1801
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Geral |
23/ABR/2021 | 973/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA CACILDA BARBOSA DA SILVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1800
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Geral |
19/ABR/2021 | 972/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FERIADO EM ALUSÃO À MORTE DO MINEIRO TIRADENTES, HERÓI DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA, DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2021, SEXTA-FEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1778
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Geral |
31/MAR/2021 | 971/2021 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1777
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Geral |
31/MAR/2021 | 970/2021 | INCLUI O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA NA FASE VERMELHA, PRORROGA E INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA POR COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MA |
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1756
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COVID-19 |
10/MAR/2021 | 968/2021 - RETIFICADO | INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1754
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COVID-19 |
10/MAR/2021 | 968/2021 | INCLUI O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA NA FASE LARANJA E INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA POR COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTEDIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ |
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1753
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COVID-19 |
25/FEV/2021 | 967/2021 | INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1752
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COVID-19 |
04/FEV/2021 | 963/2021 | DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES DESTE PODER EXECUTIVO PARA AS FESTIVIDADES E EVENTOS CARNAVALESCOS VARIADOS NA CIDADE DE BOCA DA MATA NO ANO DE 2021, E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1751
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Geral |
10/MAR/2021 | 968/2021 | INCLUI O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA NA FASE LARANJA E INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA POR COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTEDIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ |
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1742
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Geral |
25/FEV/2021 | 967/2021 | INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1738
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Geral |
19/FEV/2021 | 965/2021 | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA E READAPTAÇÃO DEFINITIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1702
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Geral |
09/FEV/2021 | 964/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1701
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Geral |
04/FEV/2021 | 963/2021 | DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES DESTE PODER EXECUTIVO PARA AS FESTIVIDADES E EVENTOS CARNAVALESCOS VARIADOS NA CIDADE DE BOCA DA MATA NO ANO DE 2021, E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1691
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Geral |
04/JAN/2021 | 962/2021 | DISPÕE SOBRE ATO DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COM RETORNO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS E REDISTRIBUÍDOS À RESPECTIVA SECRETARIA DE ORIGEM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1690
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Geral |
31/DEZ/2020 | 961/20 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1689
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Geral |
31/DEZ/2020 | 960/20 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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1688
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Geral |
20/DEZ/2020 | 959/20 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 823, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1676
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Geral |
18/DEZ/2020 | 958/20 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS E FIXAÇÃO DE EXPEDIENTES INTERNOS NA SEDE DA PREFEITURA E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1670
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Geral |
07/DEZ/2020 | 956/20 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1666
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Geral |
27/NOV/2020 | 954/20 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO FERIADO ESTADUAL DO DIA ESTADUAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
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1665
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Geral |
13/NOV/2020 | 953/20 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020 DO FERIADO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1661
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Geral |
23/OUT/2020 | 951/20 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1660
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Geral |
29/SET/2020 | 950/20 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 219.759,77 PARA FINS QUE ESPECIFICA CONFORME PLANO DE AÇÃO. |
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1650
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Geral |
29/SET/2020 | 949/20 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FASE E CONTINUIDADE DA REABERTURA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1647
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Geral |
23/SET/2020 | 948/20 | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP INSTITUÍDA NA LEI MUNICIPAL Nº 646/2013, EM DECORRÊNCIA DA RES. Nº 888, DE 30 DE JUNHO DE 2020, DA ANEEL, QUE ALTEROU |
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1646
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Geral |
23/SET/2020 | 947/20 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO INTEGRAL AOS SERVIDORES QUE DELA FIZERAM JUS, DESDE QUE SEJAM VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1645
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Geral |
01/SET/2020 | 945/20 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO INTEGRAL AOS COORDENADORES E DIRETORES ESCOLARES VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. |
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1644
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Geral |
01/SET/2020 | 944/20 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1643
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Geral |
20/AGO/2020 | 942/20 | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 646/2013, EM DECORRÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 888, DE 30 DE JUNHO DE 2020, DA ANEEL, QUE ALTEROU |
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1606
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Geral |
18/AGO/2020 | 941/20 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FASE E CONTINUIDADE DA REABERTURA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCAIS, BEM COMO A LIBERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1605
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Geral |
29/JUL/2020 | 940/20 | DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO LOCAL, BEM COMO A LIBERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1604
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Geral |
08/JUL/2020 | 939/20 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 90 DIAS, DA SUSPENSÃO SE PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, GRATIFICAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, VERBAS RESCISÓRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS, BEM COMO DA REDUÇÃO TEMPORÁRIA DAS GRATIFICAÇÕES DOS MOTORISTAS, COORDENADORES E DIRETOR |
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1564
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Geral |
05/JUN/2020 | 938/20 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1563
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Geral |
02/JUN/2020 | 937/20 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 468.274,55 DESTINADOS A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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1525
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COVID-19 |
01/JUN/2020 | 936/20 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO, NO MESMO PERÍODO, A SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÕES DOS SERVIÇOS DE NATUREZA ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1513
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Geral |
13/MAI/2020 | 002/20 | DECRETO EXTRAORDIN?RIO ABRE CR?DITO EXTRAORDIN?RIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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1512
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Geral |
07/ABR/2020 | 931/20 | DISP?E SOBRE PROIBI??O TEMPOR?RIA DE ACESSO A SERRA DE SANTA RITA NOS DIAS 09 A 11 DE ABRIL DE 2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1511
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Geral |
28/ABR/2020 | 934/20 | DISP?E SOBRE A REGULA??O TEMPOR?RIA DOS ENTERROS E VEL?RIOS, ENQUANTO DURAR A SITUA??O DE EMERG?NCIA EM DECORR?NCIA DA PANDEMIA DE CORONAV?RUS (COVID-19) NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1510
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Geral |
23/ABR/2020 | 933/20 | DISP?E A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZA??O DE EQUIPAMENTOS DE PROTE??O PELOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS PRIVADOS EM TODO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E ORGANIZA??O DO ACESSO AS SUAS RESPECTIVAS DEPEND?NCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1509
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Geral |
23/ABR/2020 | 932/20 | DISP?E SOBRE A APLICA??O DE PENALIDADE DE NATUREZA CIVIL EM DESFAVOR DE QUEM DESCUMPRA MEDIDA DE PREVEN??O, COMBATE E CONTEN??O DA PANDEMIA DO CORONAV?RUS (COVID-19), E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1508
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Geral |
14/ABR/2020 | 001/20 | DECRETO EXTRAORDIN?RIO DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO EXTRAORDIN?RIO, NA FORMA DO ART. 44 DA LEI FEDERAL 4320/1964, PARA OS FINS DE QUE ESPECIFICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1507
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Geral |
05/ABR/2020 | 930/20 | DISP?E SOBRE PRORROGA??O DA SUSPENS?O DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 06 DE ABRIL A 31 DE ABRIL DE 2020, BEM COMO, A SUSPENS?O DOS ATENDIMENTOS AO P?BLICO NOS ?RG?OS MUNICIPAIS, COM EXCE??O DOS SERVI?OS DE NATUREZA ESSENCIAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1506
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Geral |
02/ABR/2020 | 929/20 | DISP?E SOBRE A REDU??O TEMPOR?RIA DAS GRATIFICA??ES DOS MOTORISTAS, COORDENADORES E DIRETORES ESCOLARES VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1505
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Geral |
30/MAR/2020 | 927/20 | DISP?E SOBRE A DECLARA??O DE ESTADO DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA DECORRENTE DO CORONAV?RUS (COVID-19), E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1504
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Geral |
31/MAR/2020 | 928/20 | DISP?E SOBRE IMEDIATA SUSPENS?O DE PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, GRATIFICA??O, PROGRESS?O FUNCIONAL, VERBAS RESCIS?RIAS E ADICIONAL DE F?RIAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1503
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Geral |
25/MAR/2020 | 926/20 | DISP?E SOBRE PRORROGA??O DA ANTECIPA??O DO RECESSO ESCOLAR, MANT?M SUSPENS?O DAS AULAS NAS ESCOLAS MUN. AT? 05 DE ABRIL DE 2020, E ATENDIMENTOS AO P?BLICO NOS ?RG?OS MUNICIPAIS, EXCETO SERVI?OS ESSENCIAIS, ANTECIPA FERIADOS E D? OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1502
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Geral |
24/MAR/2020 | 925/20 | DISP?E SOBRE A ORGANIZA??O DA FEIRA-LIVRE DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, NO PER?ODO DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA EM DECORR?NCIA DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO COVID-19 (CORONAV?RUS), E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1501
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Geral |
24/MAR/2020 | 924/20 | DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DE VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DE TLF E IPTU, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1500
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Geral |
16/MAR/2020 | 923/20 | DISP?E SOBRE ANTECIPA??O DO RECESSO ESCOLAR E SUSPENS?O TEMPOR?RIA DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 17 A 26 DE MAR?O DE 2020, E, SUSPENS?O DOS ATENDIMENTOS AO P?BLICO NOS ?RG?OS MUNICIPAIS, EXCETO SERV. DE NATUREZA ESSENCIAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1499
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Geral |
28/FEV/2020 | 922/20 | CRIA A COMISS?O DE ERRADICA??O DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIA??O DO ACESSO ? DOCUMENTA??O B?SICA DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1498
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Geral |
26/DEZ/2019 | 921/19 | DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO RESPECTIVO DOS CONTRATOS TEMPOR?RIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO DOS CONTRATADOS DA SECRETARIA DE SA?DE DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1497
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Geral |
26/DEZ/2019 | 920/19 | DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO RESPECTIVO DOS CONTRATOS TEMPOR?RIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO DOS CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSIST?NCIA SOCIAL DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1496
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Geral |
20/DEZ/2019 | 919/19 | FIXA EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL E ESTABELECE RECESSO E EXPEDIENTE INTERNO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1495
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Geral |
07/NOV/2019 | 918/19 | DISP?E SOBRE ANTECIPA??O PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO FERIADO ALUSIVO ?S COMEMORA??ES AO DIA DA CONSCI?NCIA NEGRA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1494
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Geral |
25/OUT/2019 | 917/19 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1493
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Geral |
23/SET/2019 | 916/19 | DISP?E SOBRE A LEI OR?AMENT?RIA MUNICIPAL. |
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1492
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Geral |
19/SET/2019 | 915/19 | |
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1491
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Geral |
30/AGO/2019 | 914/19 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL DOMINGOS DA COSTA (SEU MAN?), NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1490
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Geral |
23/JUL/2019 | 913/19 | DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA X CONFER?NCIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1489
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Geral |
30/MAI/2019 | 911/19 | DISP?E SOBRE GRATIFICA??O DE INCENTIVO ? QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DOS SERVI?OS DE SA?DE DA ESTRAT?GIA SA?DE DA FAM?LIA, ESTRAT?GIA SA?DE BUCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E ADOTO OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1488
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Geral |
28/ABR/2019 | 909/19 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR GILVAN RAPOSO TEN?RIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1487
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Geral |
17/ABR/2019 | 908/19 | DECLARA DE UTILIDADE P?BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA??O, O IM?VEL QUE ESPECIFICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1486
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Geral |
15/ABR/2019 | 907/19 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 18 E 19 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1485
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Geral |
07/MAR/2019 | 906/19 | CONVOCA A VII CONFER?NCIA DE SA?DE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1484
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Geral |
07/MAR/2019 | 904/19 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N? 785/2019, QUE ADOTA O DI?RIO OFICIAL DOS MUNIC?PIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITU?DO E ADMINISTRADO PELA AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICA??O E PUBLICA??O DOS ATOS MUNICIPAIS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1483
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Geral |
02/MAI/2018 | 886/18 | DISP?E SOBRE A PROIBI??O DE COMERCIALIZA??O E O FORNECIMENTO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NAS PROXIMIDADES E INTERIORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS DE BEBIDAS ALCO?LICAS, CIGARROS E DEMAIS SUBST?NCIAS |
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1482
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Geral |
07/MAR/2019 | 905/19 | INSTITUI A SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA/AL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1481
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Geral |
26/JAN/2019 | 903/19 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR S?STENES DE ARA?JO GAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1480
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Geral |
18/DEZ/2018 | 900/18 | DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO RESPECTIVO DOS CONTRATOS TEMPOR?RIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO DOS CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSIST?NCIA SOCIAL DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1479
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Geral |
17/DEZ/2018 | 899/18 | DISP?E SOBRE A EXONERA??O DE TODOS OS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS?O INTEGRANTES DA UNIDADE GESTORA DO INSTITUTO DE PREVID?NCIA DOS SERVIDORES P?BLICOS DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, AL - BOCA DA MATA PREV, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1478
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Geral |
17/DEZ/2018 | 898/18 | |
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1477
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Geral |
09/NOV/2018 | 897/18 | DISP?E SOBRE A ANTECIPA??O PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 DO FERIADO ALUSIVO ?S COMEMORA??ES AO DIA DA CONSCI?NCIA NEGRA, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1476
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Geral |
31/OUT/2018 | 896/18 | DISP?E SOBRE A EXONERA??O DOS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS?O, PRORROGA A SUSPENS?O DO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, VERBAS RESCIS?RIAS E FUN??ES GRATIFICADAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1475
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Geral |
18/OUT/2018 | 895/18 | CRIA A COMISS?O DE ORGANIZA??O DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRAR?O O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1474
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Geral |
01/OUT/2018 | 894/18 | DISP?E SOBRE A HOMOLOGA??O DO REGIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCA??O DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS. |
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1473
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Geral |
13/AGO/2018 | 893/18 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR IZA?AS DE VASCONCELOS ALMEIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1472
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Geral |
08/AGO/2018 | 892/18 | CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNIC?PIO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1471
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Geral |
08/AGO/2018 | 891/18 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALO?SIO COIMBRA DA SILVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1470
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Geral |
31/JUL/2018 | 890/18 | DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, VERBAS RESCIS?RIAS E FUN??ES GRATIFICADAS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1469
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Geral |
28/JUN/2018 | 889/18 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2018 (S?O PEDRO), E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1468
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Geral |
18/JUN/2018 | 888/18 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELE??O BRASILEIRA EM TODOS OS ORG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1467
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Geral |
28/MAI/2018 | 887/18 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 1? DE JUNHO DE 2018, EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1466
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Geral |
02/MAI/2018 | 885/18 | DECLARA DE UTILIDADE P?BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA??O, O IM?VEL QUE ESPECIFICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1465
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Geral |
17/ABR/2018 | 883/18 | ESTABELECE REGRAS COMPLEMENTARES ACERCA DOS CRIT?RIOS DE CUMPRIMENTO DAS ESCALAS DOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANT?O DIURNO E NOTURNO |
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1464
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Geral |
28/MAR/2018 | 882/18 | DISP?E SOBRE VALOR DA LEI OR?AMENT?RIA ANUAL - LOA. |
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1463
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Geral |
26/MAR/2018 | 881/18 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 29 E 30 DE MAR?O DE 2018, EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1462
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Geral |
22/FEV/2018 | 879/18 | DISP?E SOBRE O PROGRAMA DE AVALIA??O DE DESEMPENHO DO EST?GIO PROBAT?RIO DOS SERVIDORES DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS CORRELATAS. |
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1461
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Geral |
22/FEV/2018 | 878/18 | DISP?E SOBRE ANULA??O DE CONVOCA??O TENDO EM VISTA EQU?VOCO ADMINISTRATIVO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1460
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Geral |
07/FEV/2018 | 877/18 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018, EM TODOS OS ?RG?OS DA ADMINISTRA??O DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA??ES P?BLICAS DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1459
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Geral |
22/DEZ/2017 | 876/17 | DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, EM TODOS OS ?RG?OS DA ADMINISTRA??O DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA??ES P?BLICAS DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1458
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Geral |
06/DEZ/2017 | 875/17 | DISP?E SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ?RG?OS DA ADMINISTRA??O DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA??ES P?BLICAS DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1457
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Geral |
06/DEZ/2017 | 874/17 | DETERMINA A INTERDI??O DO LIX?O DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1456
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Geral |
22/NOV/2017 | 873/17 | ALTERA O ART. 1? DO DECRETO MUNICIPAL N? 742, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, ALAGOAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1455
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Geral |
01/NOV/2017 | 872/17 | DISP?E SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - PAF, PARA APURA??O DE EVENTUAIS CR?DITOS ALUSIVOS AO ISSQN DE INSTITUI??ES FINANCEIRAS COM SEDE NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1454
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Geral |
20/OUT/2017 | 870/17 | FICAM INSTITU?DAS OBRIGA??ES ACESS?RIAS PARA AS INSTITUI??ES BANC?RIAS E FINANCEIRAS QUE PRESTAM SERVI?OS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1453
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Geral |
10/OUT/2017 | 869/17 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ?RG?OS DA ADMINISTRA??O DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUN??ES P?BLICAS DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1452
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Geral |
02/OUT/2017 | 868/17 | DISP?E SOBRE EXONERA??O DE CARGOS COMISSIONADOS, RESCIS?O DE CONTRATOS TEMPOR?RIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO E REVOGA AS FUN??ES GRATIFICADAS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1451
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Geral |
01/SET/2017 | 867/17 | DISP?E SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE E CONVOCA??O DA CONFER?NCIA PR?PRIA, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1450
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Geral |
09/JUL/2015 | 840/15 | DECLARA DE UTILIDADE P?BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA??O, O IM?VEL QUE ESPECIFICA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS |
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1449
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Geral |
01/SET/2017 | 866/17 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADE DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1448
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Geral |
28/JUN/2017 | 865/17 | DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO DOS CONTRATOS TEMPOR?RIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO DOS CONTRATADOS DA SECRETARIA DE SA?DE DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1447
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Geral |
28/JUN/2017 | 864/17 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 29 (S?O PEDRO) E 30 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1446
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Geral |
02/JUN/2017 | 863/17 | DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA IX CONFER?NCIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1445
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Geral |
12/ABR/2017 | 862/17 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1444
|
Geral |
16/FEV/2017 | 861/17 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE - FMDCA, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1443
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Geral |
31/JAN/2017 | 860/17 | DISP?E SOBRE COMPROMETIMENTO DE ADEQUAR AS DESPESAS COM PESSOAL PARA ATENDIMENTO AOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DETERMINADO POR LEI, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1442
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Geral |
02/JAN/2017 | 859/17 | DISCIPLINA O USO DA RODOVI?RIA MUNICIPAL NELSON PEIXOTO FEIJ?, DESTE MUNIC?PIO, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1441
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Geral |
21/NOV/2016 | 858/16 | D? NOVA REDA??O AO ART. 2?, ACRESCENTA OS ?? 1? E 2?, DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, DO DECRETO N? 816, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. |
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1440
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Geral |
10/NOV/2016 | 857/16 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1439
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Geral |
27/SET/2016 | 856/16 | |
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1438
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Geral |
19/JUN/2016 | 855/16 | DECLARA DE UTILIDADE P?BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA??O, O IM?VEL QUE ESPECIFICA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1437
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Geral |
21/JUN/2016 | 854/16 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 DE JUNHO, S?O JO?O, E 29 DE JUNHO DE 2016, S?O PEDRO, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1436
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Geral |
12/MAI/2016 | 853/16 | INSTITUI O F?RUM MUNICIPAL DE EDUCA??O DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1435
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Geral |
12/MAI/2016 | 852/16 | |
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1434
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Geral |
05/MAI/2016 | 851/16 | DISP?E SOBRE CONVOCA??O DA CONFER?NCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, ETAPA PREPARAT?RIA PARA A 6? CONFER?NCIA NACIONAL, A SER REALIZADA NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA/AL. |
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1433
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Geral |
19/ABR/2016 | 850/16 | |
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1432
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Geral |
06/FEV/2015 | 830/15 | CONVOCA??O PARA SESS?O EXTRAORDIN?RIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2015. |
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1431
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Geral |
15/JUL/2013 | 801/13 | DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DE SESS?O EXTRAORDIN?RIA DA C?MARA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1430
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Geral |
09/JUL/2013 | 799/13 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1429
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Geral |
23/JAN/2014 | 813/14 | APROVA O ESTATUTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME QUE TEM POR OBJETIVO FINANCIAR E IMPLEMENTAR PROGRAMAS EM TODAS AS VERTENTES DO ESPORTE AMADOR, DESTINADO ? PROMO??O DA INTEGRA??O DAS COMUNIDADES URBANAS E RURAIS, ATRAV?S DE POL?TICAS PERMANENTES |
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1428
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Geral |
22/OUT/2015 | 843/15 | DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO P?BLICO DE PROVAS N? 001/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES. |
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1427
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Geral |
22/OUT/2015 | 842/15 | DISP?E SOBRE A TRANSFER?NCIA DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015, ALUSIVO AO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR P?BLICO, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1426
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Geral |
26/AGO/2015 | 841/15 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR NELSON PEIXOTO FEIJ?, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1425
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Geral |
22/JUN/2015 | 839/15 | DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA VIII CONFER?NCIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1424
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Geral |
10/JUN/2015 | 838/15 | CONVOCA A 6? CONFER?NCIA MUNICIPAL DE SA?DE DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1423
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Geral |
03/JUN/2015 | 837/15 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1422
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Geral |
25/MAI/2015 | 836/15 | DISP?E SOBRE A ANULA??O DO ATO DE NOMEA??O E POSSE DA CANDIDATA ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1421
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Geral |
04/MAI/2015 | 834/15 | DISP?E SOBRE O PAGAMENTO DE DI?RIAS, NO ?MBITO EXCLUSIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL, NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS. |
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1420
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Geral |
31/MAR/2015 | 832/15 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1419
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Geral |
06/FEV/2015 | 831/15 | DISP?E SOBRE A CONSTITUI??O E COMPOSI??O DA JUNTA M?DICA OFICIAL DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1418
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Geral |
18/NOV/2014 | 829/14 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1417
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Geral |
04/DEZ/2014 | 829/14 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1416
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Geral |
20/OUT/2014 | 826/14 | TRANSFERE FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014 PARA O DIA 27 DO MESMO M?S E ANO. |
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1415
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Geral |
19/AGO/2014 | 825/14 | ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E CONT?M OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1414
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Geral |
18/JUN/2014 | 824/14 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1413
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Geral |
13/JUN/2014 | 823/14 | ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQ?ENTA MIL REAIS) E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1412
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Geral |
09/JUN/2014 | 822/14 | DISP?E SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTI??ES P?BLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1411
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Geral |
09/MAI/2014 | 821/14 | DISP?E SOBRE A CRIA??O DO COMIT? DE COORDENA??O E DO COMIT? EXECUTIVO PARA ELABORA??O, COORDENA??O E OPERACIONALIZA??O DA POL?TICA P?BLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B?SICO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS CORRELATAS. |
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1410
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Geral |
26/FEV/2014 | 816/14 | DECLARA DE UTILIDADE P?BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA??O, O IM?VEL QUE ESPECIFICA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1409
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Geral |
26/FEV/2014 | 815/14 | DISP?E SOBRE FERIADO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1408
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Geral |
23/JAN/2014 | 812/14 | DISP?E A REGULAMENTA??O DO TRANSPORTE GRATUITO PARA ATENDER A ESTUDANTES NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1407
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Geral |
08/JAN/2014 | 811/14 | DISP?E SOBRE A HOMOLOGA??O DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO P?BLICO DE PROVAS EDITAL N? 001/2012 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1406
|
Geral |
14/NOV/2013 | 810/13 | DISP?E SOBRE A ANTECIPA??O PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2013 DO FERIADO ALUSIVO ?S COMEMORA??ES DO DIA DE ZUMBI DOS PALMARES. |
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1405
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Geral |
06/NOV/2013 | 809/13 | ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 521.084,40 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1404
|
Geral |
29/OUT/2013 | 808/13 | ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 358.900,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1403
|
Geral |
25/OUT/2013 | 807/13 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1402
|
Geral |
30/AGO/2013 | 806/13 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR KLEBER DE AMORIM TEN?RIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1401
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Geral |
16/AGO/2013 | 805/13 | DISP?E SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS B?SICOS DOS SERVIDORES P?BLICOS DA REDE P?BLICA NA ?REA DA SEGURIDADE SOCIAL DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1400
|
Geral |
15/JUL/2013 | 803/13 | DISP?E SOBRE A DELEGA??O DE ATRIBUI??ES PARA A I CONFER?NCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA. |
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1399
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Geral |
15/JUL/2013 | 802/13 | DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA I CONFER?NCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1398
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Geral |
09/JUL/2013 | 800/13 | ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.720,00 (SETENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS) E CONT?M OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1397
|
Geral |
20/JUN/2013 | 798/13 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1396
|
Geral |
24/MAI/2013 | 797/13 | DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA VIII CONFER?NCIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1395
|
Geral |
14/MAI/2013 | 796/13 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1394
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Geral |
25/ABR/2013 | 795/13 | ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 268.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E CONT?M OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1393
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Geral |
25/ABR/2013 | 794/13 | DISCIPLINA, NO ?MBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ? AVALIA??O DE ATESTADOS M?DICOS E ODONTOL?GICOS, PARA FINS DE JUSTIFICATIVA E ABONO DE FALTAS AO SERVI?O P?BLICO. |
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1392
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Geral |
25/ABR/2013 | 793/13 | REGULAMENTA A CONCESS?O DE DI?RIAS NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1391
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Geral |
25/ABR/2013 | 792/13 | REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE EMISS?O DA NOTA FISCAL ELETR?NICA E A RESPOSABILIDADE TRIBUT?RIA PELA RETEN??O DO ISSQN E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1390
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Geral |
04/ABR/2013 | 791/13 | DISP?E SOBRE A SUSPENS?O TEMPOR?RIA DA LICEN?A PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1389
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Geral |
08/MAR/2013 | 790/13 | DISP?E SOBRE O PAGAMENTO DO D?CIMO TERCEIRO SAL?RIO NO M?S DE ANIVERS?RIO NATAL?CIO DO SERVIDOR. |
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1388
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Geral |
08/MAR/2013 | 789/13 | DISP?E SOBRE A MUDAN?A DA DATA DA REALIZA??O DA 5? CONFER?NCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALTERANDO O ART. l?, DO DECRETO N? 787, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. |
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1387
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Geral |
04/FEV/2013 | 787/13 | DISP?E SOBRE A 5? CONFER?NCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1386
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Geral |
31/JAN/2013 | 786/13 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. |
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1385
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Geral |
02/JAN/2013 | 785/13 | DISP?E SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E INATIVOS, E D? PROVID?NCIAS CORRELATAS. |
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1384
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Geral |
31/JAN/2013 | 002/13 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. |
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1383
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Geral |
04/DEZ/2015 | 845/15 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1382
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Geral |
02/JAN/2013 | 001/13 | DISP?E SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E D? PROVID?NCIAS CORRELATAS. |
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1381
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Geral |
04/FEV/2016 | 846/16 | DISP?E SOBRE GRATIFICA??O DE INCENTIVO ? QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DOS SERVI?OS DE SA?DE DA ESTRAT?GIA SA?DE DA FAM?LIA, ESTRAT?GIA SA?DE BUCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E ADOTO OUTRAS PROVID?NCIAS |
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1380
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Geral |
23/MAR/2016 | 849/16 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS |
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1206
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COVID-19 |
13/MAI/2020 | EXT 002/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAÓRDINÁRIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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1205
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COVID-19 |
14/ABR/2020 | EXT 001/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NA FORMA DO ART. 44 DA LEI FEDERAL 4320/1964, PARA OS FINS DE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1204
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COVID-19 |
07/ABR/2020 | 931/2020 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE ACESSO A SERRA DE SANTA RITA NOS DIAS 09 A 11 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1157
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COVID-19 |
28/ABR/2020 | 934/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO TEMPORÁRIA DOS ENTERROS E VELÓRIOS, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1156
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COVID-19 |
23/ABR/2020 | 933/2020 | DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS PRIVADOS EM TODO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E ORGANIZAÇÃO DO ACESSO AS SUAS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1155
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COVID-19 |
23/ABR/2020 | 932/2020 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE NATUREZA CIVIL EM DESFAVOR DE QUEM DESCUMPRA MEDIDA DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1154
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COVID-19 |
05/ABR/2020 | 930/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 06 DE ABRIL A 31 DE ABRIL DE 2020, BEM COMO, A SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA ESSENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1153
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COVID-19 |
02/ABR/2020 | 929/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DAS GRATIFICAÇÕES DOS MOTORISTAS, COORDENADORES E DIRETORES ESCOLARES VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1152
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COVID-19 |
31/MAR/2020 | 928/2020 | DISPÕE SOBRE IMEDIATA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, GRATIFICAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, VERBAS RESCISÓRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1151
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COVID-19 |
30/MAR/2020 | 927/2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1150
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COVID-19 |
25/MAR/2020 | 926/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR, MANTÉM SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS MUN. ATÉ 05 DE ABRIL DE 2020, E ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, EXCETO SERVIÇOS ESSENCIAIS, ANTECIPA FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1149
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COVID-19 |
24/MAR/2020 | 925/2020 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA FEIRA-LIVRE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1148
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COVID-19 |
24/MAR/2020 | 924/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DE TLF E IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1147
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COVID-19 |
16/MAR/2020 | 923/2020 | DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 17 A 26 DE MARÇO DE 2020, E, SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, EXCETO SERV. DE NATUREZA ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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