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2705
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Geral |
25/MAR/2024 | 1071/2024 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 28 E 29 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2704
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Geral |
07/JUL/2023 | 1051/2023 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2703
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Geral |
05/JUN/2023 | 1049/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2702
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Geral |
02/MAI/2023 | 1048/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 24 DE JANEIRO DE 2022, PARA OPERACIONALIZAÇÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS DOS PAGAMENTOS DOS VALORES DO BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2690
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Geral |
05/FEV/2024 | 1069/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, DO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 68, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E ART. 95, § 2º, DA |
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2689
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Geral |
06/DEZ/2023 | 1066/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃ |
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2688
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Geral |
06/DEZ/2023 | 1065/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2687
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Geral |
28/NOV/2023 | 1064/2023 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL RESIDENCIAL QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2651
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Geral |
06/NOV/2023 | 1062/2023 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 09 E 10 DE NOVEMBRO DE 2023, ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO "DIA ESTADUAL DO EVANGÉLICO", DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA 09 DE NOVEMBRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2650
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Geral |
03/NOV/2023 | 1061/2023 | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, EXCEPCIONALMENTE, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2649
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Geral |
10/OUT/2023 | 1059/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2648
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Geral |
06/OUT/2023 | 1058/2023 | DISPÕE SOBRE A DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO DE INDICAÇÕES E ESCOLHAS DOS MEMBROS DO CONSELHO PARTICIPATIVO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2647
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Geral |
31/AGO/2023 | 1057/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 2º, DO DECRETO Nº 1045/2023, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO ADMINISTRATIVO DAS NECESIDADES DE PESSOAL PARA POSTERIOR ANÁLISE DA NECESSIDADE DE DEFLAGRAÇÃO DE CONCURS |
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2646
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Geral |
04/SET/2023 | 1056/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2645
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Geral |
29/AGO/2023 | 1055/2023 | DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS NOS ÓRGÃOS QUE FUNCIONAM NA SEDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2644
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Geral |
21/AGO/2023 | 1054/2023 | CONVOCA A 9ª PLENÁRIA PARA ELEICÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2623
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Geral |
26/JUL/2023 | 1053/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 872/2023, ESPECIFICAMENTE QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. |
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2617
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Geral |
18/JUL/2023 | 1052/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JULHO DE 2023, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2616
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Geral |
12/JUN/2023 | 1050/2023 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DE 29 DE JUNHO DE 2023, NO QUAL SE CONSAGRA SÃO PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2576
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Geral |
30/MAR/2023 | 1047/2023 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2575
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Geral |
24/MAR/2023 | 1046/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A FIXAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, DO REGIME DE TRANSIÇÃO DO QUE TRATA O ART. 191, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE EST |
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2567
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Geral |
17/MAR/2023 | 1045/2023 | DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO ADMINISTRATIVO DAS NECESSIDADES DE PESSOAL PARA POSTERIOR ANÁLISE DA NECESSIDADE DE DEFLAGRAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2566
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Geral |
15/MAR/2023 | 1044/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE TRANSITÓRIA OU PERMANENTE DE SERVIÇO PUBLICITÁRIO SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2565
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Geral |
07/MAR/2023 | 1043/2023 | DÁ NOVAS REDAÇÕES AOS ARTIGOS 7º E 14, DO DECRETO 1000, DE 03 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS AVERBAÇÕES DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FU |
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2558
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Geral |
07/MAR/2023 | 1042/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2557
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Geral |
07/MAR/2023 | 1041/2023 | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 17, DO DECRETO N° 1040, DE 01 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVICOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO |
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2527
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Geral |
01/MAR/2023 | 1040/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2525
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Geral |
16/FEV/2023 | 1039/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2524
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Geral |
16/FEV/2023 | 1038/2023 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JORGE TENORIO MAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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2497
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Geral |
29/DEZ/2022 | 1036/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E A REVOGAÇÃO DE TODAS AS CONCESSÕES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2496
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Geral |
29/DEZ/2022 | 1035/2022 | DISPÕE SOBRE EXPEDIENTES INTERNOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM FUNCIONAMENTO NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2490
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Geral |
07/DEZ/2022 | 1032/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNCAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2489
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Geral |
25/NOV/2022 | 1031/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2488
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Geral |
25/NOV/2022 | 1030/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, EM QUE SE COMEMORA O DIA ESTADUAL DO EVANGÉLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2487
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Geral |
07/NOV/2022 | 1026/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2412
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Geral |
26/AGO/2022 | 1024/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2411
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Geral |
19/AGO/2022 | 1023/2022 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2410
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Geral |
08/AGO/2022 | 1022/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS E DA VIGÊNCIA DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2409
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Geral |
08/AGO/2022 | 1021/2022 | DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2408
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Geral |
02/AGO/2022 | 1020/2022 | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA E VIGILANTE, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E ADOTA OUT |
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2357
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Geral |
21/JUN/2022 | 1018/2022 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 24 DE JUNHO DE 2022 (SECTA-FEIRA), SÃO JOÃO, E 29 DE JUNHO DE 2022 (QUARTA-FEIRA), SÃO PEDRO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2356
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Geral |
02/JUN/2022 | 1016/2022 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2256
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Geral |
27/MAI/2022 | 1015/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE AFETAM A MUNICIPALIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2255
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Geral |
25/MAI/2022 | 1014/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE AFETAM A MUNICIPALIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2254
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Geral |
20/ABR/2022 | 1012/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATAM PELO FALECIMENTO DO SENHOR JEFFERSON BARROS DA SILVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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2253
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Geral |
08/ABR/2022 | 1011/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAPACITA + BM NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2003
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Geral |
08/ABR/2022 | 1010/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FERIADO EM ALUSÃO À MORTE DO MINEIRO TIRADENTES, HERÓI DA INCONFIDÊNIA MINEIRA, NO DIA 21 DE ABRIL DE 2022, QUINTA-FEIRA, PARA O DIA 22 DE ABRIL, SEXTA-FEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2002
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Geral |
08/ABR/2022 | 1009/2022 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 202, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1985
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Geral |
23/FEV/2022 | 1007/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1984
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Geral |
23/FEV/2022 | 1006/2022 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, COM PROIBIÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, BEM COMO REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ESPAÇOS PÚBL |
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1959
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Geral |
10/FEV/2022 | 1005/2022 | FORMALIZA CONCORDÂNCIA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA COM A ADESÃO À CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI, NA CONDIÇÃO DE COMPROMISSÁRIO CONSTITUINTE DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS - CORSEAL. |
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1958
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Geral |
08/FEV/2022 | 1004/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO QUANDO NA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, E ADOTA OUTRA |
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1957
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Geral |
08/FEV/2022 | 1003/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, QUE RECEBEM PROVENTOS COM RECURSOS PRÓPRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1956
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Geral |
26/JAN/2022 | 1001/2022 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1955
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Geral |
03/JAN/2022 | 1000/2022 | DISPÕE SOBRE AS AVERBAÇÕES DE CONSIGNAÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1939
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Geral |
14/DEZ/2021 | 997/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVOS E FIXAÇÃO DE EXPEDIENTES INTERNOS NA SEDE DA PREFEITURA E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NOS DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1924
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Geral |
24/NOV/2021 | 996/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DASAUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICASDO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1912
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Geral |
19/NOV/2021 | 995/2021 | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRACÃO, PLANEJAMENTO, ORGANIZACÃO E FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPÍO DE BOCA DA MATA, EXCEPCIONALMENTE NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1911
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Geral |
19/NOV/2021 | 994/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO FERIADO ESTADUAL DO DIA ESTADUAL DO EVANGÉLICO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1910
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Geral |
08/NOV/2021 | 993/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2021, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1903
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Geral |
20/OUT/2021 | 991/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1892
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Geral |
20/SET/2021 | 990/2021 | DÁ NOVA DESTINAÇÃO AO BEM IMÓVEL DESAPROPRIADO POR MEIO DO DECRETO Nº 500, DE 07 DE MAIO DE 1998, MANTENDO-SE A UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA QUE MENCIONADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1889
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Geral |
17/SET/2021 | 989/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 29, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO ARTIGO 1º-A, §§ 1º E 2º, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1888
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Geral |
02/SET/2021 | 987/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, VÉSPERA DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA INDEPENDÊNCIA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1887
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Geral |
25/AGO/2021 | 986/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DE JALVES DA COSTA TENÓRIO, PRIMEIRO PREFEITO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1886
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Geral |
09/AGO/2021 | 985/2021 | CONVOCA A 8ª PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DE NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1885
|
Geral |
05/AGO/2021 | 984/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, DEFINE MEDIDAS SANITÁRIAS E DE PREVENÇÃO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1884
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Geral |
09/JUL/2021 | 983/2021 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA POR NECESSIDADE SOCIAL O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1883
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Geral |
14/JUN/2021 | 982/2021 | DISPÕE SOBRFE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 24 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA), SÃO JOÃO, E 29 DE JUNHO DE 2021 (TERÇA-FEIRA), SÃO PEDRO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
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1882
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Geral |
08/JUN/2021 | 981/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA AMIGÁVEL E NÃO ONEROSA, A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1881
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Geral |
08/JUN/2021 | 980/2021 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA POR NECESSIDADE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1880
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Geral |
08/JUN/2021 | 979/2021 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA POR NECESSIDADE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1879
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Geral |
04/JUN/2021 | 978/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR WILSON SÉRGIO TENÓRIO MACEDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1826
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Geral |
01/JUN/2021 | 977/2021 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1817
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Geral |
20/MAI/2021 | 976/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DE PRÊMIOS DO PROGRAMA MATRÍCULA PREMIADA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1816
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Geral |
18/MAI/2021 | 975/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1802
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Geral |
27/ABR/2021 | 974/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DO SORTEIO E A PRORROGAÇÃO DA DATA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DE PRÊMIOS DO PROGRAMA MATRÍCULA PREMIADA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1801
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Geral |
23/ABR/2021 | 973/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA CACILDA BARBOSA DA SILVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1800
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Geral |
19/ABR/2021 | 972/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FERIADO EM ALUSÃO À MORTE DO MINEIRO TIRADENTES, HERÓI DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA, DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2021, SEXTA-FEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1778
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Geral |
31/MAR/2021 | 971/2021 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1777
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Geral |
31/MAR/2021 | 970/2021 | INCLUI O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA NA FASE VERMELHA, PRORROGA E INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA POR COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MA |
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1756
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COVID-19 |
10/MAR/2021 | 968/2021 - RETIFICADO | INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1754
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COVID-19 |
10/MAR/2021 | 968/2021 | INCLUI O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA NA FASE LARANJA E INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA POR COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTEDIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ |
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1753
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COVID-19 |
25/FEV/2021 | 967/2021 | INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1752
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COVID-19 |
04/FEV/2021 | 963/2021 | DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES DESTE PODER EXECUTIVO PARA AS FESTIVIDADES E EVENTOS CARNAVALESCOS VARIADOS NA CIDADE DE BOCA DA MATA NO ANO DE 2021, E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1751
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Geral |
10/MAR/2021 | 968/2021 | INCLUI O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA NA FASE LARANJA E INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA POR COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTEDIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ |
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1742
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Geral |
25/FEV/2021 | 967/2021 | INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1738
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Geral |
19/FEV/2021 | 965/2021 | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA E READAPTAÇÃO DEFINITIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1702
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Geral |
09/FEV/2021 | 964/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1701
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Geral |
04/FEV/2021 | 963/2021 | DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES DESTE PODER EXECUTIVO PARA AS FESTIVIDADES E EVENTOS CARNAVALESCOS VARIADOS NA CIDADE DE BOCA DA MATA NO ANO DE 2021, E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1691
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Geral |
04/JAN/2021 | 962/2021 | DISPÕE SOBRE ATO DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COM RETORNO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS E REDISTRIBUÍDOS À RESPECTIVA SECRETARIA DE ORIGEM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1690
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Geral |
31/DEZ/2020 | 961/20 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1689
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Geral |
31/DEZ/2020 | 960/20 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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1688
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Geral |
20/DEZ/2020 | 959/20 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 823, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1676
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Geral |
18/DEZ/2020 | 958/20 | DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS E FIXAÇÃO DE EXPEDIENTES INTERNOS NA SEDE DA PREFEITURA E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1670
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Geral |
07/DEZ/2020 | 956/20 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1666
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Geral |
27/NOV/2020 | 954/20 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO FERIADO ESTADUAL DO DIA ESTADUAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
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1665
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Geral |
13/NOV/2020 | 953/20 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020 DO FERIADO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1661
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Geral |
23/OUT/2020 | 951/20 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1660
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Geral |
29/SET/2020 | 950/20 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 219.759,77 PARA FINS QUE ESPECIFICA CONFORME PLANO DE AÇÃO. |
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1650
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Geral |
29/SET/2020 | 949/20 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FASE E CONTINUIDADE DA REABERTURA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1647
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Geral |
23/SET/2020 | 948/20 | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP INSTITUÍDA NA LEI MUNICIPAL Nº 646/2013, EM DECORRÊNCIA DA RES. Nº 888, DE 30 DE JUNHO DE 2020, DA ANEEL, QUE ALTEROU |
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1646
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Geral |
23/SET/2020 | 947/20 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO INTEGRAL AOS SERVIDORES QUE DELA FIZERAM JUS, DESDE QUE SEJAM VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1645
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Geral |
01/SET/2020 | 945/20 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO INTEGRAL AOS COORDENADORES E DIRETORES ESCOLARES VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. |
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1644
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Geral |
01/SET/2020 | 944/20 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1643
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Geral |
20/AGO/2020 | 942/20 | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 646/2013, EM DECORRÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 888, DE 30 DE JUNHO DE 2020, DA ANEEL, QUE ALTEROU |
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1606
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Geral |
18/AGO/2020 | 941/20 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FASE E CONTINUIDADE DA REABERTURA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCAIS, BEM COMO A LIBERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1605
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Geral |
29/JUL/2020 | 940/20 | DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO LOCAL, BEM COMO A LIBERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1604
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Geral |
08/JUL/2020 | 939/20 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 90 DIAS, DA SUSPENSÃO SE PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, GRATIFICAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, VERBAS RESCISÓRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS, BEM COMO DA REDUÇÃO TEMPORÁRIA DAS GRATIFICAÇÕES DOS MOTORISTAS, COORDENADORES E DIRETOR |
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1564
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Geral |
05/JUN/2020 | 938/20 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1563
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Geral |
02/JUN/2020 | 937/20 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 468.274,55 DESTINADOS A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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1525
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COVID-19 |
01/JUN/2020 | 936/20 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO, NO MESMO PERÍODO, A SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÕES DOS SERVIÇOS DE NATUREZA ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1513
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Geral |
13/MAI/2020 | 002/20 | DECRETO EXTRAORDIN?RIO ABRE CR?DITO EXTRAORDIN?RIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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1512
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Geral |
07/ABR/2020 | 931/20 | DISP?E SOBRE PROIBI??O TEMPOR?RIA DE ACESSO A SERRA DE SANTA RITA NOS DIAS 09 A 11 DE ABRIL DE 2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1511
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Geral |
28/ABR/2020 | 934/20 | DISP?E SOBRE A REGULA??O TEMPOR?RIA DOS ENTERROS E VEL?RIOS, ENQUANTO DURAR A SITUA??O DE EMERG?NCIA EM DECORR?NCIA DA PANDEMIA DE CORONAV?RUS (COVID-19) NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1510
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Geral |
23/ABR/2020 | 933/20 | DISP?E A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZA??O DE EQUIPAMENTOS DE PROTE??O PELOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS PRIVADOS EM TODO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E ORGANIZA??O DO ACESSO AS SUAS RESPECTIVAS DEPEND?NCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1509
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Geral |
23/ABR/2020 | 932/20 | DISP?E SOBRE A APLICA??O DE PENALIDADE DE NATUREZA CIVIL EM DESFAVOR DE QUEM DESCUMPRA MEDIDA DE PREVEN??O, COMBATE E CONTEN??O DA PANDEMIA DO CORONAV?RUS (COVID-19), E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1508
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Geral |
14/ABR/2020 | 001/20 | DECRETO EXTRAORDIN?RIO DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO EXTRAORDIN?RIO, NA FORMA DO ART. 44 DA LEI FEDERAL 4320/1964, PARA OS FINS DE QUE ESPECIFICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1507
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Geral |
05/ABR/2020 | 930/20 | DISP?E SOBRE PRORROGA??O DA SUSPENS?O DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 06 DE ABRIL A 31 DE ABRIL DE 2020, BEM COMO, A SUSPENS?O DOS ATENDIMENTOS AO P?BLICO NOS ?RG?OS MUNICIPAIS, COM EXCE??O DOS SERVI?OS DE NATUREZA ESSENCIAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1506
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Geral |
02/ABR/2020 | 929/20 | DISP?E SOBRE A REDU??O TEMPOR?RIA DAS GRATIFICA??ES DOS MOTORISTAS, COORDENADORES E DIRETORES ESCOLARES VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1505
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Geral |
30/MAR/2020 | 927/20 | DISP?E SOBRE A DECLARA??O DE ESTADO DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA DECORRENTE DO CORONAV?RUS (COVID-19), E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1504
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Geral |
31/MAR/2020 | 928/20 | DISP?E SOBRE IMEDIATA SUSPENS?O DE PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, GRATIFICA??O, PROGRESS?O FUNCIONAL, VERBAS RESCIS?RIAS E ADICIONAL DE F?RIAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1503
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Geral |
25/MAR/2020 | 926/20 | DISP?E SOBRE PRORROGA??O DA ANTECIPA??O DO RECESSO ESCOLAR, MANT?M SUSPENS?O DAS AULAS NAS ESCOLAS MUN. AT? 05 DE ABRIL DE 2020, E ATENDIMENTOS AO P?BLICO NOS ?RG?OS MUNICIPAIS, EXCETO SERVI?OS ESSENCIAIS, ANTECIPA FERIADOS E D? OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1502
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Geral |
24/MAR/2020 | 925/20 | DISP?E SOBRE A ORGANIZA??O DA FEIRA-LIVRE DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, NO PER?ODO DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA EM DECORR?NCIA DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO COVID-19 (CORONAV?RUS), E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1501
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Geral |
24/MAR/2020 | 924/20 | DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DE VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DE TLF E IPTU, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1500
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Geral |
16/MAR/2020 | 923/20 | DISP?E SOBRE ANTECIPA??O DO RECESSO ESCOLAR E SUSPENS?O TEMPOR?RIA DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 17 A 26 DE MAR?O DE 2020, E, SUSPENS?O DOS ATENDIMENTOS AO P?BLICO NOS ?RG?OS MUNICIPAIS, EXCETO SERV. DE NATUREZA ESSENCIAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1499
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Geral |
28/FEV/2020 | 922/20 | CRIA A COMISS?O DE ERRADICA??O DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIA??O DO ACESSO ? DOCUMENTA??O B?SICA DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1498
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Geral |
26/DEZ/2019 | 921/19 | DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO RESPECTIVO DOS CONTRATOS TEMPOR?RIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO DOS CONTRATADOS DA SECRETARIA DE SA?DE DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1497
|
Geral |
26/DEZ/2019 | 920/19 | DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO RESPECTIVO DOS CONTRATOS TEMPOR?RIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO DOS CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSIST?NCIA SOCIAL DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1496
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Geral |
20/DEZ/2019 | 919/19 | FIXA EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL E ESTABELECE RECESSO E EXPEDIENTE INTERNO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1495
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Geral |
07/NOV/2019 | 918/19 | DISP?E SOBRE ANTECIPA??O PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO FERIADO ALUSIVO ?S COMEMORA??ES AO DIA DA CONSCI?NCIA NEGRA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1494
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Geral |
25/OUT/2019 | 917/19 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1493
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Geral |
23/SET/2019 | 916/19 | DISP?E SOBRE A LEI OR?AMENT?RIA MUNICIPAL. |
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1492
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Geral |
19/SET/2019 | 915/19 | |
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1491
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Geral |
30/AGO/2019 | 914/19 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL DOMINGOS DA COSTA (SEU MAN?), NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1490
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Geral |
23/JUL/2019 | 913/19 | DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA X CONFER?NCIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1489
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Geral |
30/MAI/2019 | 911/19 | DISP?E SOBRE GRATIFICA??O DE INCENTIVO ? QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DOS SERVI?OS DE SA?DE DA ESTRAT?GIA SA?DE DA FAM?LIA, ESTRAT?GIA SA?DE BUCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E ADOTO OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1488
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Geral |
28/ABR/2019 | 909/19 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR GILVAN RAPOSO TEN?RIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1487
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Geral |
17/ABR/2019 | 908/19 | DECLARA DE UTILIDADE P?BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA??O, O IM?VEL QUE ESPECIFICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1486
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Geral |
15/ABR/2019 | 907/19 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 18 E 19 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1485
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Geral |
07/MAR/2019 | 906/19 | CONVOCA A VII CONFER?NCIA DE SA?DE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1484
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Geral |
07/MAR/2019 | 904/19 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N? 785/2019, QUE ADOTA O DI?RIO OFICIAL DOS MUNIC?PIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITU?DO E ADMINISTRADO PELA AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICA??O E PUBLICA??O DOS ATOS MUNICIPAIS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1483
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Geral |
02/MAI/2018 | 886/18 | DISP?E SOBRE A PROIBI??O DE COMERCIALIZA??O E O FORNECIMENTO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NAS PROXIMIDADES E INTERIORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS DE BEBIDAS ALCO?LICAS, CIGARROS E DEMAIS SUBST?NCIAS |
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1482
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Geral |
07/MAR/2019 | 905/19 | INSTITUI A SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA/AL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1481
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Geral |
26/JAN/2019 | 903/19 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR S?STENES DE ARA?JO GAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1480
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Geral |
18/DEZ/2018 | 900/18 | DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO RESPECTIVO DOS CONTRATOS TEMPOR?RIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO DOS CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSIST?NCIA SOCIAL DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1479
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Geral |
17/DEZ/2018 | 899/18 | DISP?E SOBRE A EXONERA??O DE TODOS OS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS?O INTEGRANTES DA UNIDADE GESTORA DO INSTITUTO DE PREVID?NCIA DOS SERVIDORES P?BLICOS DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, AL - BOCA DA MATA PREV, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1478
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Geral |
17/DEZ/2018 | 898/18 | |
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1477
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Geral |
09/NOV/2018 | 897/18 | DISP?E SOBRE A ANTECIPA??O PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 DO FERIADO ALUSIVO ?S COMEMORA??ES AO DIA DA CONSCI?NCIA NEGRA, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1476
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Geral |
31/OUT/2018 | 896/18 | DISP?E SOBRE A EXONERA??O DOS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS?O, PRORROGA A SUSPENS?O DO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, VERBAS RESCIS?RIAS E FUN??ES GRATIFICADAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1475
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Geral |
18/OUT/2018 | 895/18 | CRIA A COMISS?O DE ORGANIZA??O DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRAR?O O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1474
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Geral |
01/OUT/2018 | 894/18 | DISP?E SOBRE A HOMOLOGA??O DO REGIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCA??O DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS. |
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1473
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Geral |
13/AGO/2018 | 893/18 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR IZA?AS DE VASCONCELOS ALMEIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1472
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Geral |
08/AGO/2018 | 892/18 | CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNIC?PIO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1471
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Geral |
08/AGO/2018 | 891/18 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALO?SIO COIMBRA DA SILVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1470
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Geral |
31/JUL/2018 | 890/18 | DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, VERBAS RESCIS?RIAS E FUN??ES GRATIFICADAS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1469
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Geral |
28/JUN/2018 | 889/18 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2018 (S?O PEDRO), E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1468
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Geral |
18/JUN/2018 | 888/18 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELE??O BRASILEIRA EM TODOS OS ORG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1467
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Geral |
28/MAI/2018 | 887/18 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 1? DE JUNHO DE 2018, EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1466
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Geral |
02/MAI/2018 | 885/18 | DECLARA DE UTILIDADE P?BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA??O, O IM?VEL QUE ESPECIFICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1465
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Geral |
17/ABR/2018 | 883/18 | ESTABELECE REGRAS COMPLEMENTARES ACERCA DOS CRIT?RIOS DE CUMPRIMENTO DAS ESCALAS DOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANT?O DIURNO E NOTURNO |
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1464
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Geral |
28/MAR/2018 | 882/18 | DISP?E SOBRE VALOR DA LEI OR?AMENT?RIA ANUAL - LOA. |
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1463
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Geral |
26/MAR/2018 | 881/18 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 29 E 30 DE MAR?O DE 2018, EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1462
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Geral |
22/FEV/2018 | 879/18 | DISP?E SOBRE O PROGRAMA DE AVALIA??O DE DESEMPENHO DO EST?GIO PROBAT?RIO DOS SERVIDORES DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS CORRELATAS. |
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1461
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Geral |
22/FEV/2018 | 878/18 | DISP?E SOBRE ANULA??O DE CONVOCA??O TENDO EM VISTA EQU?VOCO ADMINISTRATIVO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1460
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Geral |
07/FEV/2018 | 877/18 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018, EM TODOS OS ?RG?OS DA ADMINISTRA??O DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA??ES P?BLICAS DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1459
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Geral |
22/DEZ/2017 | 876/17 | DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, EM TODOS OS ?RG?OS DA ADMINISTRA??O DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA??ES P?BLICAS DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1458
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Geral |
06/DEZ/2017 | 875/17 | DISP?E SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ?RG?OS DA ADMINISTRA??O DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA??ES P?BLICAS DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1457
|
Geral |
06/DEZ/2017 | 874/17 | DETERMINA A INTERDI??O DO LIX?O DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1456
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Geral |
22/NOV/2017 | 873/17 | ALTERA O ART. 1? DO DECRETO MUNICIPAL N? 742, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, ALAGOAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1455
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Geral |
01/NOV/2017 | 872/17 | DISP?E SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - PAF, PARA APURA??O DE EVENTUAIS CR?DITOS ALUSIVOS AO ISSQN DE INSTITUI??ES FINANCEIRAS COM SEDE NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1454
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Geral |
20/OUT/2017 | 870/17 | FICAM INSTITU?DAS OBRIGA??ES ACESS?RIAS PARA AS INSTITUI??ES BANC?RIAS E FINANCEIRAS QUE PRESTAM SERVI?OS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1453
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Geral |
10/OUT/2017 | 869/17 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ?RG?OS DA ADMINISTRA??O DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUN??ES P?BLICAS DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1452
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Geral |
02/OUT/2017 | 868/17 | DISP?E SOBRE EXONERA??O DE CARGOS COMISSIONADOS, RESCIS?O DE CONTRATOS TEMPOR?RIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO E REVOGA AS FUN??ES GRATIFICADAS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1451
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Geral |
01/SET/2017 | 867/17 | DISP?E SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE E CONVOCA??O DA CONFER?NCIA PR?PRIA, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1450
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Geral |
09/JUL/2015 | 840/15 | DECLARA DE UTILIDADE P?BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA??O, O IM?VEL QUE ESPECIFICA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS |
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1449
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Geral |
01/SET/2017 | 866/17 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADE DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1448
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Geral |
28/JUN/2017 | 865/17 | DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO DOS CONTRATOS TEMPOR?RIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO DOS CONTRATADOS DA SECRETARIA DE SA?DE DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1447
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Geral |
28/JUN/2017 | 864/17 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 29 (S?O PEDRO) E 30 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1446
|
Geral |
02/JUN/2017 | 863/17 | DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA IX CONFER?NCIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1445
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Geral |
12/ABR/2017 | 862/17 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ?RG?OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1444
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Geral |
16/FEV/2017 | 861/17 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE - FMDCA, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1443
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Geral |
31/JAN/2017 | 860/17 | DISP?E SOBRE COMPROMETIMENTO DE ADEQUAR AS DESPESAS COM PESSOAL PARA ATENDIMENTO AOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DETERMINADO POR LEI, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1442
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Geral |
02/JAN/2017 | 859/17 | DISCIPLINA O USO DA RODOVI?RIA MUNICIPAL NELSON PEIXOTO FEIJ?, DESTE MUNIC?PIO, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1441
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Geral |
21/NOV/2016 | 858/16 | D? NOVA REDA??O AO ART. 2?, ACRESCENTA OS ?? 1? E 2?, DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, DO DECRETO N? 816, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. |
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1440
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Geral |
10/NOV/2016 | 857/16 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1439
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Geral |
27/SET/2016 | 856/16 | |
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1438
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Geral |
19/JUN/2016 | 855/16 | DECLARA DE UTILIDADE P?BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA??O, O IM?VEL QUE ESPECIFICA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1437
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Geral |
21/JUN/2016 | 854/16 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 DE JUNHO, S?O JO?O, E 29 DE JUNHO DE 2016, S?O PEDRO, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1436
|
Geral |
12/MAI/2016 | 853/16 | INSTITUI O F?RUM MUNICIPAL DE EDUCA??O DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1435
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Geral |
12/MAI/2016 | 852/16 | |
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1434
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Geral |
05/MAI/2016 | 851/16 | DISP?E SOBRE CONVOCA??O DA CONFER?NCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, ETAPA PREPARAT?RIA PARA A 6? CONFER?NCIA NACIONAL, A SER REALIZADA NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA/AL. |
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1433
|
Geral |
19/ABR/2016 | 850/16 | |
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1432
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Geral |
06/FEV/2015 | 830/15 | CONVOCA??O PARA SESS?O EXTRAORDIN?RIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2015. |
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1431
|
Geral |
15/JUL/2013 | 801/13 | DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DE SESS?O EXTRAORDIN?RIA DA C?MARA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1430
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Geral |
09/JUL/2013 | 799/13 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1429
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Geral |
23/JAN/2014 | 813/14 | APROVA O ESTATUTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME QUE TEM POR OBJETIVO FINANCIAR E IMPLEMENTAR PROGRAMAS EM TODAS AS VERTENTES DO ESPORTE AMADOR, DESTINADO ? PROMO??O DA INTEGRA??O DAS COMUNIDADES URBANAS E RURAIS, ATRAV?S DE POL?TICAS PERMANENTES |
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1428
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Geral |
22/OUT/2015 | 843/15 | DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO P?BLICO DE PROVAS N? 001/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES. |
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1427
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Geral |
22/OUT/2015 | 842/15 | DISP?E SOBRE A TRANSFER?NCIA DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015, ALUSIVO AO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR P?BLICO, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1426
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Geral |
26/AGO/2015 | 841/15 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR NELSON PEIXOTO FEIJ?, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1425
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Geral |
22/JUN/2015 | 839/15 | DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA VIII CONFER?NCIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1424
|
Geral |
10/JUN/2015 | 838/15 | CONVOCA A 6? CONFER?NCIA MUNICIPAL DE SA?DE DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1423
|
Geral |
03/JUN/2015 | 837/15 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1422
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Geral |
25/MAI/2015 | 836/15 | DISP?E SOBRE A ANULA??O DO ATO DE NOMEA??O E POSSE DA CANDIDATA ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1421
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Geral |
04/MAI/2015 | 834/15 | DISP?E SOBRE O PAGAMENTO DE DI?RIAS, NO ?MBITO EXCLUSIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL, NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS. |
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1420
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Geral |
31/MAR/2015 | 832/15 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1419
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Geral |
06/FEV/2015 | 831/15 | DISP?E SOBRE A CONSTITUI??O E COMPOSI??O DA JUNTA M?DICA OFICIAL DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1418
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Geral |
18/NOV/2014 | 829/14 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1417
|
Geral |
04/DEZ/2014 | 829/14 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1416
|
Geral |
20/OUT/2014 | 826/14 | TRANSFERE FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014 PARA O DIA 27 DO MESMO M?S E ANO. |
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1415
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Geral |
19/AGO/2014 | 825/14 | ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E CONT?M OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1414
|
Geral |
18/JUN/2014 | 824/14 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1413
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Geral |
13/JUN/2014 | 823/14 | ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQ?ENTA MIL REAIS) E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1412
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Geral |
09/JUN/2014 | 822/14 | DISP?E SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTI??ES P?BLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1411
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Geral |
09/MAI/2014 | 821/14 | DISP?E SOBRE A CRIA??O DO COMIT? DE COORDENA??O E DO COMIT? EXECUTIVO PARA ELABORA??O, COORDENA??O E OPERACIONALIZA??O DA POL?TICA P?BLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B?SICO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS CORRELATAS. |
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1410
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Geral |
26/FEV/2014 | 816/14 | DECLARA DE UTILIDADE P?BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA??O, O IM?VEL QUE ESPECIFICA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1409
|
Geral |
26/FEV/2014 | 815/14 | DISP?E SOBRE FERIADO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1408
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Geral |
23/JAN/2014 | 812/14 | DISP?E A REGULAMENTA??O DO TRANSPORTE GRATUITO PARA ATENDER A ESTUDANTES NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1407
|
Geral |
08/JAN/2014 | 811/14 | DISP?E SOBRE A HOMOLOGA??O DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO P?BLICO DE PROVAS EDITAL N? 001/2012 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1406
|
Geral |
14/NOV/2013 | 810/13 | DISP?E SOBRE A ANTECIPA??O PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2013 DO FERIADO ALUSIVO ?S COMEMORA??ES DO DIA DE ZUMBI DOS PALMARES. |
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1405
|
Geral |
06/NOV/2013 | 809/13 | ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 521.084,40 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1404
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Geral |
29/OUT/2013 | 808/13 | ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 358.900,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1403
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Geral |
25/OUT/2013 | 807/13 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1402
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Geral |
30/AGO/2013 | 806/13 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TR?S) DIAS NO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR KLEBER DE AMORIM TEN?RIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1401
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Geral |
16/AGO/2013 | 805/13 | DISP?E SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS B?SICOS DOS SERVIDORES P?BLICOS DA REDE P?BLICA NA ?REA DA SEGURIDADE SOCIAL DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1400
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Geral |
15/JUL/2013 | 803/13 | DISP?E SOBRE A DELEGA??O DE ATRIBUI??ES PARA A I CONFER?NCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA. |
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1399
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Geral |
15/JUL/2013 | 802/13 | DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA I CONFER?NCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1398
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Geral |
09/JUL/2013 | 800/13 | ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.720,00 (SETENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS) E CONT?M OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1397
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Geral |
20/JUN/2013 | 798/13 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1396
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Geral |
24/MAI/2013 | 797/13 | DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA VIII CONFER?NCIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1395
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Geral |
14/MAI/2013 | 796/13 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1394
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Geral |
25/ABR/2013 | 795/13 | ABRE CR?DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 268.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E CONT?M OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1393
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Geral |
25/ABR/2013 | 794/13 | DISCIPLINA, NO ?MBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ? AVALIA??O DE ATESTADOS M?DICOS E ODONTOL?GICOS, PARA FINS DE JUSTIFICATIVA E ABONO DE FALTAS AO SERVI?O P?BLICO. |
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1392
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Geral |
25/ABR/2013 | 793/13 | REGULAMENTA A CONCESS?O DE DI?RIAS NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1391
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Geral |
25/ABR/2013 | 792/13 | REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE EMISS?O DA NOTA FISCAL ELETR?NICA E A RESPOSABILIDADE TRIBUT?RIA PELA RETEN??O DO ISSQN E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1390
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Geral |
04/ABR/2013 | 791/13 | DISP?E SOBRE A SUSPENS?O TEMPOR?RIA DA LICEN?A PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1389
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Geral |
08/MAR/2013 | 790/13 | DISP?E SOBRE O PAGAMENTO DO D?CIMO TERCEIRO SAL?RIO NO M?S DE ANIVERS?RIO NATAL?CIO DO SERVIDOR. |
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1388
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Geral |
08/MAR/2013 | 789/13 | DISP?E SOBRE A MUDAN?A DA DATA DA REALIZA??O DA 5? CONFER?NCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, ALTERANDO O ART. l?, DO DECRETO N? 787, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. |
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1387
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Geral |
04/FEV/2013 | 787/13 | DISP?E SOBRE A 5? CONFER?NCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1386
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Geral |
31/JAN/2013 | 786/13 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. |
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1385
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Geral |
02/JAN/2013 | 785/13 | DISP?E SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E INATIVOS, E D? PROVID?NCIAS CORRELATAS. |
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1384
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Geral |
31/JAN/2013 | 002/13 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. |
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1383
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Geral |
04/DEZ/2015 | 845/15 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. |
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1382
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Geral |
02/JAN/2013 | 001/13 | DISP?E SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E D? PROVID?NCIAS CORRELATAS. |
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1381
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Geral |
04/FEV/2016 | 846/16 | DISP?E SOBRE GRATIFICA??O DE INCENTIVO ? QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DOS SERVI?OS DE SA?DE DA ESTRAT?GIA SA?DE DA FAM?LIA, ESTRAT?GIA SA?DE BUCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNIC?PIO DE BOCA DA MATA, E ADOTO OUTRAS PROVID?NCIAS |
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1380
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Geral |
23/MAR/2016 | 849/16 | DISP?E SOBRE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS |
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1206
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COVID-19 |
13/MAI/2020 | EXT 002/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAÓRDINÁRIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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1205
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COVID-19 |
14/ABR/2020 | EXT 001/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NA FORMA DO ART. 44 DA LEI FEDERAL 4320/1964, PARA OS FINS DE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1204
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COVID-19 |
07/ABR/2020 | 931/2020 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE ACESSO A SERRA DE SANTA RITA NOS DIAS 09 A 11 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1157
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COVID-19 |
28/ABR/2020 | 934/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO TEMPORÁRIA DOS ENTERROS E VELÓRIOS, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1156
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COVID-19 |
23/ABR/2020 | 933/2020 | DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS PRIVADOS EM TODO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E ORGANIZAÇÃO DO ACESSO AS SUAS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1155
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COVID-19 |
23/ABR/2020 | 932/2020 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE NATUREZA CIVIL EM DESFAVOR DE QUEM DESCUMPRA MEDIDA DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1154
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COVID-19 |
05/ABR/2020 | 930/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 06 DE ABRIL A 31 DE ABRIL DE 2020, BEM COMO, A SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA ESSENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1153
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COVID-19 |
02/ABR/2020 | 929/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DAS GRATIFICAÇÕES DOS MOTORISTAS, COORDENADORES E DIRETORES ESCOLARES VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1152
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COVID-19 |
31/MAR/2020 | 928/2020 | DISPÕE SOBRE IMEDIATA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, GRATIFICAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, VERBAS RESCISÓRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1151
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COVID-19 |
30/MAR/2020 | 927/2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1150
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COVID-19 |
25/MAR/2020 | 926/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR, MANTÉM SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS MUN. ATÉ 05 DE ABRIL DE 2020, E ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, EXCETO SERVIÇOS ESSENCIAIS, ANTECIPA FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1149
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COVID-19 |
24/MAR/2020 | 925/2020 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA FEIRA-LIVRE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1148
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COVID-19 |
24/MAR/2020 | 924/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DE TLF E IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1147
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COVID-19 |
16/MAR/2020 | 923/2020 | DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 17 A 26 DE MARÇO DE 2020, E, SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, EXCETO SERV. DE NATUREZA ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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